Questões de Direito Constitucional · SMA-RJ (antiga FJG)
Direito ConstitucionalDistrito Federal e TerritóriosSMA-RJ (antiga FJG) 2011
TCM RJ
Questão de Direito Constitucional
No que se refere à organização do Estado Brasileiro, a Constituição Federal de 1988 estabelece uma série de regras e princípios. Entre as normas constitucionais, está presente o seguinte dispositivo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.