Com relação aos atos discricionários, p… (Vunesp 2016)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativoVunesp 2016

Pref Alumínio

Com relação aos atos discricionários, pode-se afirmar corretamente que o controle judicial

Aé possível, mas terá que respeitar a discricionariedade administrativa.Bé possível somente nas hipóteses em que se verifica um excesso de poder.Cé possível, não existindo qualquer restrição ao Poder Judiciário.Dnão é possível, pois se alicerçam na oportunidade e conveniência da Administração.Eé possível somente nas hipóteses em que se verifica um desvio de poder.

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