Discricionariedade e mérito administrativo

INAZ do Pará· CORE PE· 2019

Acerca do Poder Discricionário, pode-se afirmar:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Vila Flores· 2019

Sobre os atos discricionários, assinalar a alternativa CORRETA:

Quadrix· CREFONO 9· 2019

Discricionariedade pressupõe imprecisão de sentido da norma, sentido esse a ser atribuído pelo administrador no caso concreto.

Selecon· Pref Cuiabá· 2019

O poder conferido por lei para que o agente público, nos limites estabelecidos pela lei, possa avaliar a conveniência e oportunidade dos atos que vai praticar e adote a solução mais adequada para satisfazer o interesse…

Quadrix· CRM AC· 2019

O poder discricionário tem lugar sempre que houver, na lei, conceitos abertos que confiram ao administrador margem de interpretação à luz do caso concreto.

Avança SP· Pref Pereiras· 2019

No que se refere aos atos administrativos, assinale a alternativa que apresenta apenas atos discricionários:

Fundatec· Conselho Regional de Psicologia Sétima Região – CRP/RS Concurso Público· 2019

Segundo Di Pietro (2018), ato administrativo é a declaração unilateral do Estado, ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de Direito Público e sujei…

SUSTENTE· CM Igarassu· 2019

O Prefeito de uma cidade no interior de Pernambuco, embora sujeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, deixa de realizar determinado gasto orçamentário, descumprindo-a. O poder que define todos os aspectos da conduta a se…

Quadrix· CREFONO 9· 2019

Não há ato administrativo totalmente discricionário, mas há ato administrativo totalmente vinculado.

MÉTODO· Pref Arenápolis· 2019

Acerca dos poderes administrativos, assinale a alternativa correta:

COPS-UEL· Prefeitura Municipal de Londrina· 2019

Em matéria de controle judicial dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CONRERP 2 (SP/PR)· 2019

A conveniência e a oportunidade, elementos do poder discricionário, só podem ser valoradas pela Administração Pública no momento em que o ato administrativo é praticado.

Vunesp· Pref Osasco· 2019

O ato administrativo que concede benefício fiscal a um contribuinte, mediante a demonstração do preenchimento dos requisitos legais, é classificado como ato decorrente do exercício do poder

Selecon· Pref Cuiabá· 2019

O poder conferido por lei para que o agente público, nos limites estabelecidos pela lei, possa avaliar a conveniência e oportunidade dos atos que vai praticar e adote a solução mais adequada para satisfazer o interesse…

Instituto AOCP· UFFS· 2019

Em uma situação hipotética, o Município “X” está enfrentando um momento de dificuldade e escassez de recursos financeiros, mas necessita da construção de uma escola, bem como de um hospital. No entanto há disponibilidad…

Instituto AOCP· Universidade Federal da Paraíba· 2019

Devido a inúmeros atrasos na entrega de serviços de uma empresa contratados pela Administração Pública, foi aplicada sanção administrativa de advertência conforme previsto em legislação. Por não ter sido resolvida a pro…

IDCAP· Pref SR Canaã· 2019

Juliano estava com sua namorada Maíra, em um debate sobre as definições acerca dos Poderes da Administração. Juliano sustentava que o poder discricionário consiste na prerrogativa que a Administração tem de optar dentre…

Selecon· Pref Cuiabá· 2019

Os poderes administrativos podem ser conceituados como o conjunto de prerrogativas que o poder público concede ao agente para que o Estado possa alcançar os fins a que se destina. Nesse sentido, o poder concedido ao age…

COSEAC UFF· UFF· 2019

A prerrogativa concedida aos agentes administrativos de elegerem, entre várias condutas possíveis, a que traduz maior conveniência e oportunidade para o interesse público é a denominação de:

FCC· CM Fortaleza· 2019

A respeito da discricionariedade administrativa, na Administração Pública brasileira, afirma-se que