Discricionariedade e mérito administrativo

IDIB· Pref Goiana (PE)· 2020

Assinale a única alternativa correspondente a um ato administrativo discricionário.

Quadrix· CFO· 2020

No poder discricionário, a Administração Pública pratica atos administrativos com liberdade de escolha dentro de limites permitidos em lei.

Vunesp· FITO· 2020

Um dos poderes do administrador público é aquele pelo qual possui uma razoável liberdade de atuação, agindo de acordo com liberdade de escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo. O nome desse poder é

ALFA Umuarama· Pref Tapejara (PR)· 2020

É aquele conferido por lei ao administrador público para que, nos limites nela previstos e com certa parcela de liberdade, adote, no caso concreto, a solução mais adequada para satisfazer o interesse público. Trata-se d…

IBFC· PM BA· 2020

Sobre discricionariedade, vinculação e os elementos do ato administrativo, analise as afirmativas abaixo. I. Discricionariedade é sinônimo de arbitrariedade. II. A discricionariedade é verificada quando a lei deixa cert…

Quadrix· IDURB· 2020

Entende‐se por poder discricionário aquele que estabelece único comportamento possível de ser adotado pelo administrador diante de casos concretos, sem nenhuma liberdade para juízo de conveniência e oportunidade.

Cebraspe· MP_SC_20_PROMOTOR· 2020

Conforme o ordenamento jurídico brasileiro, os elementos discricionários dos atos administrativos são insuscetíveis de controle, salvo pelo agente responsável pela sua prática.

Quadrix· CREFONO 9· 2019

A “reserva do possível” integra o mérito administrativo na medida em que subsidia a avaliação de conveniência, oportunidade e possibilidade da prática do ato.

Quadrix· CREFONO 9· 2019

A discricionariedade se faz também presente na interpretação pelo administrador dos chamados conceitos abertos.

Quadrix· CREFONO 9· 2019

Se, diante de determinadas circunstâncias, a lei permite que o administrador defina algum aspecto do conteúdo ou do objeto do ato em razão de seu juízo de conveniência ou de oportunidade, é observado o exercício do pode…

Selecon· Pref Boa Vista· 2019

O Poder Executivo do Município X procedeu uma autorização em favor de certa empresa para realizar um evento cultural em praça pública durante determinado fim de semana, com base na conveniência de horário e de outros cr…

Instituto AOCP· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo· 2019

Assinale a alternativa que apresenta um Ato Administrativo discricionário.

Quadrix· CRO GO· 2019

Se, diante de certas situações, a lei possibilita que o administrador público defina algum aspecto do conteúdo ou do objeto do ato administrativo, há o exercício do poder discricionário.

FAFIPA· CREA PR· 2019

Em se tratando dos atos praticados pelo administrador público, sabe-se que estes podem ser discricionários ou vinculados. Assinale a alternativa em que conste um exemplo de ato discricionário:

FCC· CM Fortaleza· 2019

Probidade administrativa e discricionariedade administrativa são conceitos que estão relacionados,

Quadrix· CREFONO 9· 2019

Em virtude de inexistir margem deliberadamente deixada pelo legislador para uma valoração pelo administrador, os atos administrativos discricionários não possuem mérito administrativo.

Quadrix· CREA TO· 2019

Diante do princípio da separação dos Poderes, em regra, quanto aos critérios de conveniência e oportunidade, não é permitido ao Poder Judiciário substituir o administrador público, podendo, no entanto, atuar quando o at…

Quadrix· CRMV RN· 2019

Se, diante de certo motivo, a lei indica o objeto do ato a ser praticado e não permite que razões de conveniência ou de oportunidade administrativas interfiram na prática do ato, há o exercício do poder discricionário.

FCC· Rio Preto Prev· 2019

No que concerne aos atos administrativos, tem-se que a discricionariedade

FCC· TJ MA· 2019

A emissão de licença para obras de construção constitui ato administrativo