Discricionariedade e mérito administrativo

Quadrix· CFT· 2021

Os atos discricionários são aqueles que não possuem motivo previamente delimitado pela lei.

Cebraspe· ALECE· 2021

O juízo de conveniência e oportunidade pelo administrador público decorre do exercício do poder

Quadrix· CRESS (PB)· 2021

O poder discricionário do administrador pode surgir quando a legislação atribuir competências genéricas ao administrador ou quando a lei apresentar opções a serem adotadas e conferir ao administrador a liberdade para a…

FCC· DPE SC· 2021

Há espaço para a discricionariedade administrativa quando

GUALIMP· Pref CL Gasparian· 2021

Aquele Poder pelo qual a Administração Pública de modo explícito ou implícito, pratica atos administrativos com liberdade de escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo, é definido como:

FGV· IMBEL· 2021

A discricionariedade administrativa é a maneira que a Administração Pública utiliza de seu poder para exercer atos administrativos, com a finalidade de atender ao interesse público. Em relação ao conceito de discriciona…

Quadrix· CORE TO· 2021

Com base no poder discricionário, a Administração Pública dispõe de liberdade na valoração dos motivos e na escolha do objeto do ato que deseja expedir, decidindo sobre sua conveniência e oportunidade.

Consulplan· Pref Suzano· 2021

Trata-se de uma afirmativa correta, à luz do Direito Administrativo brasileiro:

Selecon· EMGEPRON· 2021

Os atos praticados pela administração com liberdade de escolha, quanto a seu conteúdo, conveniência, oportunidade e modo de utilização, são os denominados atos:

OBJETIVA CONCURSOS· CM Lagoa Vermelha· 2021

Segundo ALEXANDRINO e PAULO, o poder administrativo em que o agente administrativo dispõe de uma razoável liberdade de atuação, podendo valorar a oportunidade e a conveniência da prática do ato, quanto ao seu motivo, e,…

Selecon· EMGEPRON· 2021

O aspecto do ato administrativo que consiste na valoração dos motivos e na escolha do objeto do ato discricionário, que é pertinente apenas aos atos p r a t i c a d o s n o e x e r c í c i o d a c o m p e t ê n c i a di…

Quadrix· CRESS (SE)· 2021

O poder discricionário é ilimitado, cabendo ao Estado, por meio do seu agente público, realizar os atos que sejam de interesse da coletividade.

Cebraspe· TC DF· 2021

A discricionariedade para a prática de determinado ato administrativo pode decorrer de disposição expressa ou de omissão de norma legal.

Quadrix· CRESS 8 (DF)· 2021

Os poderes do administrador público constituem o instrumento que é utilizado pela Administração Pública para cumprir as suas finalidades. Ela pode praticar atos administrativos conforme um dos comportamentos que a lei p…

IBADE· Pref Cariacica· 2020

Os atos administrativos em que se defere ao agente público o poder de valorar os fatores constitutivos do motivo e do objeto, apreciando a conveniência e a oportunidade da conduta, são atos:

Quadrix· CRB 1· 2020

Poder discricionário é a liberdade garantida ao gestor para seleção da opção mais conveniente e oportuna. Como cuida de uma prerrogativa administrativa, não conhece limites e não se submete a controle.

Quadrix· CRMV AM· 2020

A lei prevê a possibilidade de valoração da conduta, permitindo ao agente público analisar a conveniência e a oportunidade, agindo sempre dentro dos limites da lei e devendo adequar sua conduta à finalidade que a lei ex…

Quadrix· CRB 1· 2020

O mérito administrativo diz respeito ao objeto do ato, isto é, àquilo a que ele se dirige.

FGV· MPE RJ· 2020

Mário, prefeito municipal, fez publicar no site oficial do Município reportagem jornalística, cujo título coincidia com o slogan de sua campanha eleitoral do último pleito, atribuindo a si, em flagrante ilegalidade por…

Quadrix· CRB 1· 2020

A discricionariedade pressupõe conceitos abertos, amplos e genéricos que outorguem desenvoltura interpretativa ao agente para preenchimento de sentido.