Há espaço para a discricionariedade adm… (FCC 2021)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativoFCC 2021

DPE SC

Há espaço para a discricionariedade administrativa quando

Aa lei expressamente prevê as vias passíveis de serem escolhidas para a resolução do problema.Ba lei prevê determinada competência, mas não estabelece a conduta a ser adotada.Co Administrador, em se tratando de elementos do ato administrativo, refere-se ao sujeito, finalidade e conteúdo.Do Administrador, invariavelmente, abordar o motivo e o conteúdo do ato administrativo.Eo Administrador se utiliza de conceitos de experiência ou empíricos que, conforme a atualidade, podem variar em sua interpretação.

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