Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associaçãoCebraspe 2017

TCE PE

Questão de Direito Constitucional

A respeito dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir. A liberdade de reunião e o direito à livre manifestação do pensamento excluem a possibilidade de pessoas se reunirem em espaços públicos para protestar em favor da legalização do uso e da comercialização de drogas no país.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.