Questões de Direito Administrativo
Deveres, proibições e ética do servidor
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- Lei 8.112/90, art. 1169×
- Lei 8.112/90, art. 1382×
- Lei 8.112/90, art. 1172×
- CF/88, art. 1º1×
- Lei 8.112/90, art. 2391×
- Lei 8.112/90, art. 911×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Deveres, proibições e ética do servidor
DIPS UNIFAL· UNIFAL· 2025
Quanto aos deveres e proibições atribuídos ao servidor público pela Lei nº 8.112/1990, está correto o que se afirma em:
ResolverAvança SP· Pref Varginha· 2025
O Estatuto dos Servidores Públicos do município de Varginha (Lei nº 2.673/1995) é válido para todos os profissionais em exercício de suas atividades, estabelecendo normas, garantindo direitos e definindo deveres. Assina…
ResolverAvança SP· CM Itupeva· 2025
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a obrigação de ser leal às instituições a que servir é classificada como:
ResolverUNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Morro da Fumaça, são deveres funcionais que orientam a conduta ética e profissional do servidor no exercício do cargo, relacionados à disciplina, moralida…
ResolverConsulplan· Pref Indaiatuba· 2025
De acordo com a Lei Complementar nº 45/2018, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Indaiatuba, é proibido ao servidor atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições púb…
ResolverCebraspe· PF ADM· 2025
Zelar pela economia do material utilizado no exercício de suas funções constitui um dos deveres do servidor público.
Julgar o itemVunesp· Pref Campinas· 2025
João, profissional da área de saúde, desde a conclusão da graduação, constituiu uma pessoa jurídica com outros dois colegas da universidade, a qual possui natureza empresarial e é utilizada para faturar os serviços que…
ResolverFGV· ENAM – Exame Nacional da Magistratura· 2025
A construção para enfrentar e prevenir o assédio moral e sexual e a discriminação dentro do Judiciário partiu do reconhecimento de que este deve não apenas atuar no resgate dos ideais de justiça em toda a sociedade, mas…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Vanini (RS)· 2025
Segundo a Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é penalidade disciplinar aplicável a servidor após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o direito de defe…
ResolverVunesp· SEDUC SP· 2025
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado (Lei no 10.261/1968), é proibido ao funcionário constituir-se procurador de partes ou servir de intermediário perante qualquer repartição pública,
ResolverFUNCERN· IF PE· 2025
Segundo a legislação pertinente ao assunto (Portaria SEGRT/MP nº 19/2017), o perito oficial em saúde deve pautar sua atuação em princípios éticos específicos. Indique a opção que se refere corretamente a algum(ns) desse…
ResolverFURB· Pref Biguaçu· 2025
(Correta: D) O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Biguaçu, em seu artigo 176, estabelece um conjunto abrangente de deveres funcionais que orientam a conduta dos servidores no exercício de suas atribuições.…
ResolverIGEDUC· Pref Craíbas· 2025
A servidora Denise foi designada para revisar processos internos relativos ao cumprimento de deveres funcionais previstos no regime jurídico dos servidores municipais. Durante a análise, surgiram situações envolvendo de…
ResolverLegalle· Pref Vacaria· 2025
Reíerir-se de modo depreciativo ou desrespeitoso às autoridades públicas ou aos atos do Poder Público, mediante manifestaçáo escrita ou oral, é considerada uma proibição aos servidores. Nesse mesmo sentido, qual das alt…
ResolverLegalle· SAMAE Caxias do Sul· 2025
Referir-se de modo depreciativo, em informação, parecer ou despacho, às autoridades e a atos da Administração Pública Municipal, podendo, em trabalho assinado, criticá-los do ponto de vista doutrinário ou da organização…
ResolverFEPESE· – Prefeitura Municipal de São José· 2025
Em relação aos deveres funcionais previstos no Estatuto do Servidor Público Municipal, o servidor tem como obrigação primordial:
ResolverUNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Morro da Fumaça, são deveres funcionais que orientam a conduta ética e profissional do servidor no exercício do cargo, relacionados à disciplina, moralida…
ResolverVunesp· SEDUC SP· 2025
Imagine que Joca é servidor público do Estado de São Paulo e atua na limpeza da Escola Estadual Diógenes Duarte Paes. Ele trabalha durante o dia e faz faculdade de enfermagem durante à noite, por isso constantemente uti…
ResolverUNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025
Durante investigação administrativa, um servidor admitiu ter se omitido de comunicar irregularidades cometidas por colega, alegando desconhecer essa obrigação. O advogado municipal, ao emitir parecer, esclareceu que o d…
ResolverCOPEVE UFMG· UFMG· 2025
assinale V (verdadeiro) ou F (falso) diante de cada afirmativa a seguir em relação aos deveres do servidor estabelecidos na Lei no 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, d…
Resolver
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