Questões de Direito Administrativo
Deveres, proibições e ética do servidor
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- CF/88, art. 1º1×
- Lei 8.112/90, art. 2391×
- Lei 8.112/90, art. 911×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Deveres, proibições e ética do servidor
Legalle· Pref Portão· 2025
Atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de beneÍícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, é uma proibição ao servidor, bem como: l. Opor…
ResolverFURB· Pref Biguaçu· 2025
(Correta: B) O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Biguaçu, em seu artigo 176, estabelece um conjunto abrangente de deveres funcionais que orientam a conduta dos servidores no exercício de suas atribuições.…
ResolverFGV· Concurso Público para a Prefeitura de São José dos Campos - Administrativo e Saúde· 2025
Os deveres dos servidores públicos civis incluem, entre outros, os a seguir elencados, à exceção de um. Assinale-o.
ResolverVunesp· Pref Sorocaba· 2025
Uma profissional da educação em uma escola da rede municipal de Sorocaba é uma pessoa transexual. Levando em conta o que preconiza o Decreto o n 24.392/2018 acerca do tratamento conferido a essa profissional na institui…
ResolverAvança SP· SAAE Cerquilho· 2025
Sobre os deveres dos servidores públicos, assinale a alternativa correta. São deveres do servidor, entre outros:
ResolverFURB· Pref Biguaçu· 2025
(Correta: A) O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Biguaçu, em seu artigo 176, estabelece um conjunto abrangente de deveres funcionais que orientam a conduta dos servidores no exercício de suas atribuições.…
ResolverCebraspe· IRBR DIPLOMACIA· 2025
É dever do servidor levar ao conhecimento da autoridade superior qualquer fato relativo à vida profissional dele que possa afetar interesse de serviço ou da repartição em que estiver servindo, resguardando-se os fatos d…
Julgar o itemInstituto Verbena· CÂMARA DE MORRINHOS· 2025
A Lei Complementar nº 14, de 19 de setembro de 2003, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Município de Morrinhos. De acordo com essa…
ResolverSelecon· Pref Nova Mutum· 2025
O dever decorrente da gestão de bens alheios e de interesses coletivos e que exige a apresentação das contas sobre os bens que lhe foram confiados está relacionado ao seguinte dever do administrador público:
ResolverAvança SP· CM Itupeva· 2025
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta. São deveres do servidor: I - guardar sigilo sobre assunto da repartição; II - zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público; III…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Nonoai· 2025
Entre as proibições ao servidor previstas na Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, está: I. Proceder com urbanidade no desempenho das funções. II. Praticar usura ou especula…
ResolverFundatec· Pref N Alvorada (RS)· 2025
Cláudio, servidor público do Município de Nova Alvorada, publicou em seu blog particular, em que costuma tratar de temas relacionados ao direito e atos do Poder Público, críticas à forma como determinados serviços públi…
ResolverUNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025
Durante investigação administrativa, um servidor admitiu ter se omitido de comunicar irregularidades cometidas por colega, alegando desconhecer essa obrigação. O advogado municipal, ao emitir parecer, esclareceu que o d…
ResolverFUNCERN· IF PE· 2025
O Decreto Federal nº 12.122/2024 e a Portaria MGI nº 6.719/2024 integram uma política nacional voltada ao combate ao assédio e à discriminação na Administração Pública. Assinale a opção que melhor reflete a estratégia d…
ResolverCebraspe· IRBR DIPLOMACIA· 2025
É proibido ao servidor renunciar, sem expressa autorização da Secretaria de Estado, às imunidades de que goze em serviço no exterior.
Julgar o itemFundatec· Prefeitura Municipal de Erebango/RS Concurso Público N°· 2025
Uriel é servidor público municipal de Erebango e, diariamente, registra seus horários de entrada, saída e almoço em um livro ponto manual. No entanto, ele se questionou se esse método era válido, já que não se tratava d…
ResolverCebraspe· TRF 6· 2025
É proibido ao servidor atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas para tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes, até o segundo grau, de cônjuge ou de companheiro.
Julgar o itemAvança SP· Pref Caconde· 2025
São deveres do servidor, EXCETO.
ResolverADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025
Com relação aos agentes administrativos, assinale a alternativa correta sobre seus direitos, deveres e responsabilidades:
ResolverConsulplan· Pref Nova Iguaçu· 2025
Após tomar posse no cargo de técnico programador de computação no município de Nova Iguaçu, ZZZ, extremamente interessado com a nova atividade, resolveu estudar, de forma detida, a Lei nº 2.378/1992, que dispõe sobre o…
Resolver
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