Questões de Direito Administrativo
Deveres, proibições e ética do servidor
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- Lei 8.112/90, art. 1169×
- Lei 8.112/90, art. 1382×
- Lei 8.112/90, art. 1172×
- CF/88, art. 1º1×
- Lei 8.112/90, art. 2391×
- Lei 8.112/90, art. 911×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Deveres, proibições e ética do servidor
Legalle· Pref Morro Redondo· 2026
Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo, à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse…
ResolverInstituto Verbena· UFSCAR· 2026
Leia o caso a seguir. Para evitar infrações disciplinares, a conduta lícita a ser adotada pelo servidor em relação à sociedade privada consiste em atuar como
ResolverLegalle· Pref Silv Martins· 2026
Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo é um dos deveres do servidor. O Regime Jurídico dos Servidores Públicos traz mais alguns deveres, como os que estão…
ResolverInstituto ACCESS· Pref Planaltina (GO)· 2026
Um servidor designado para representar o Município em congresso externo retornou sem apresentar relatório de viagem, alegando que não havia recebido diárias e, portanto, não teria obrigação de prestar contas. A chefia c…
ResolverInstituto Verbena· CM GYN· 2026
No contexto do atendimento telefônico em uma repartição pública, o princípio do sigilo é de extrema importância. A aplicação correta deste princípio pelo atendente de recepção e cerimonial implica
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Água Doce/SC Concurso Público nº e Processos Seletivos nº e· 2026
João deixou de comparecer ao trabalho por mais de 30 dias seguidos, sem apresentar justificativa. Segundo o Estatuto Jurídico Disciplinar do Município de Água Doce, essa situação pode caracterizar:
ResolverInstituto CONSULPAM· GHC· 2026
Assinale a alternativa CORRETA acerca do controle de ponto e da frequência do servidor público federal:
ResolverFGV· TCE PE· 2026
Maria atua em determinada empresa pública da Administração Pública indireta do Estado de Pernambuco, que explora atividade econômica em sentido estrito. Ao seu ver, vinha cumprindo atribuições estranhas às suas atividad…
ResolverISET· Pref Canudos· 2026
No âmbito do Direito Administrativo, os servidores públicos desempenham funções essenciais à execução das atividades estatais. Sua atuação está submetida a um conjunto de normas jurídicas que regulam direitos, deveres e…
ResolverFênix Instituto· Pref Brunópolis· 2026
São deveres do servidor, EXCETO:
ResolverICECE· CM Pacatuba· 2026
Joana é servidora pública municipal e passou a ser constantemente exposta pelo seu superior hierárquico a situações constrangedoras. Em reuniões, ele faz críticas humilhantes diante dos colegas, atribui-lhe tarefas impo…
ResolverCOCP Pref Bombinhas· Pref Bombinhas· 2026
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, é dever do servidor público no ambiente de trabalho:
ResolverIDECAN· PROCON RJ· 2026
Um Agente Administrativo do PROCON-RJ, durante o seu horário de expediente e no local de trabalho, é flagrado por seu superior utilizando o computador oficial da repartição e materiais de escritório do Estado para organ…
ResolverLegalle· Pref Mato Leitao· 2026
Uma das mutações funcionais previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município é a substituição. Acerca dessa mutação, analise as assertivas: I. O substituto Íará jus ao vencimento do cargo em comissão ou…
ResolverLegalle· Pref Ibiraiaras· 2026
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudic…
ResolverVunesp· SAAEB Ambiental· 2026
Imagine que Natália é servidora pública do município de Bebedouro e que atua como cozinheira no âmbito da Escola Municipal ABC. Na última segunda-feira, Natália foi a uma entrevista de emprego e, como sabia que não cons…
ResolverCOPS Pref B Despacho· Pref Bom Despacho· 2026
De acordo com a Lei 1.321/1.991 o servidor poderá faltar ao serviço sem prejuízo da remuneração por até:
ResolverLegalle· Pref Fagundes Varela· 2026
As assertivas a seguir apresentam algumas das proibições aos servidores, como: I. Atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenci…
ResolverIGEDUC· Pref Serraria (PB)· 2026
As vedações impostas ao servidor público integram o regime jurídico-administrativo e têm por finalidade delimitar condutas incompatíveis com o exercício da função estatal, preservando a imparcialidade, a probidade e a l…
ResolverLegalle· Pref Mato Leitao· 2026
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudic…
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