Questão de Direito Administrativo

Uma das mutações funcionais previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município é a substituição. Acerca dessa mutação, analise as assertivas: I. O substituto Íará jus ao vencimento do cargo em comissão ou do valor da função gratificada, proporcional aos dias de efetiva substituição. II. Dar-se-á a substituição de titular de cargo em comissão ou de função gratificada durante o seu impedimento legal, mediante a edição de ato de nomeação ou designação. Acerca das assertivas, pode-se afirmar que