Questões de Direito Administrativo
Deveres, proibições e ética do servidor
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- CF/88, art. 1º1×
- Lei 8.112/90, art. 2391×
- Lei 8.112/90, art. 911×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Deveres, proibições e ética do servidor
Legalle· Pref Toropi· 2026
Referir-se de modo depreciativo ou desrespeitoso às autoridades públicas ou aos atos do Poder Público, mediante manifestação escrita ou oral, é considerada uma proibição aos servidores, assim como o previsto em quantos…
ResolverLegatus· Pref Fagundes Varela· 2026
Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo e zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público são dois dos deveres dos servidores, conforme…
ResolverCOCP Pref Bombinhas· Pref Bombinhas· 2026
Se um servidor público precisar faltar ao trabalho, ele deve:
ResolverInstituto IBED· Pref Monsenhor Hip.· 2026
De acordo com o art. 116 da Lei n.º 8.112/1990, constitui dever do servidor representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder, devendo a representação ser encaminhada pela via hierárquica e apreciada pela autori…
Julgar o itemISET· Pref Anguera· 2026
A assiduidade e a disciplina no serviço público não se limitam ao cumprimento formal da jornada, abrangendo também a observância de normas internas, prazos e qualidade na execução das atividades. Nesse sentido, é corret…
ResolverCebraspe· CGE AL· 2026
Não há conflito de interesses quando os atos que, em tese, caracterizam essa situação são praticados por agente público durante período de licença ou afastamento.
Julgar o itemLegalle· Pref Fagundes Varela· 2026
As assertivas a seguir apresentam algumas das proibições aos servidores, como: I. Atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenci…
ResolverIGEDUC· Pref Serraria (PB)· 2026
As vedações impostas ao servidor público integram o regime jurídico-administrativo e têm por finalidade 2 delimitar condutas incompatíveis com o exercício da função estatal, preservando a imparcialidade, a probidade e a…
ResolverUnifil· Pref Amélia· 2026
São deveres do servidor segundo a Lei nº 1.108, de 05 de abril de 2002, exceto:
ResolverInstituto AOCP· SAP SP· 2026
Em relação às disposições da Lei Complementar nº 1.416/2024, denominada Lei Orgânica da Polícia Penal, assinale a alternativa correta quanto aos deveres dos policiais penais.
ResolverIGEDUC· Pref Serraria (PB)· 2026
As vedações impostas ao servidor público integram o regime jurídico-administrativo e têm por finalidade delimitar condutas incompatíveis com o exercício da 2 função estatal, preservando a imparcialidade, a probidade e a…
ResolverISET· Pref Canudos· 2026
Em determinado órgão público, a chefia administrativa identificou atrasos frequentes no início da jornada de trabalho e descumprimento de normas internas por parte de alguns servidores. Diante dessa situação, foi inicia…
ResolverIGEDUC· Pref Terezinha· 2026
O regime jurídico dos servidores públicos estabelece deveres funcionais destinados a assegurar a regularidade do serviço público, a observância da legalidade administrativa e o adequado desempenho das atribuições instit…
ResolverIGECAP· Pref São Dom (PB)· 2026
O motorista deve comunicar à Administração Pública:
ResolverAMAUC· Pref Piratuba· 2026
Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas, no âmbito das atividades determinadas pela chefia imediata. I.O servidor deve cooperar na execução dos serviços e das atividades determinadas pela chefia im…
ResolverAMEOSC· Pref Mondaí· 2026
O exercício da função pública impõe deveres relacionados à legalidade, à proteção do patrimônio, à conduta funcional e ao atendimento dos interesses administrativos e dos cidadãos. Essas obrigações também disciplinam si…
ResolverIGEDUC· CISRP· 2026
Ao final de uma semana marcada por aumento na demanda assistencial da Policlínica Regional de Saúde, a Direção Geral promoveu reunião com equipes multiprofissionais para reforçar deveres funcionais aplicáveis a todos os…
ResolverAMEOSC· Pref Sta Helena (SC)· 2026
Em determinado órgão da Administração Pública, um assistente administrativo passou a enfrentar dificuldades relacionadas ao cumprimento de suas atribuições funcionais. Em algumas ocasiões, deixou de observar procediment…
ResolverInstituto Ágata· Pref Curionópolis· 2026
Analise os itens a seguir: I. Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato. II. Participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil, ou exercer o comér…
ResolverFDC· FMS de Petrópolis· 2026
Considerando o Estatuto dos Funcionários Públicos de Petrópolis, lei 3.884/77, podemos afirmar que:
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