Questões de Direito Administrativo
Deveres, proibições e ética do servidor
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- CF/88, art. 1º1×
- Lei 8.112/90, art. 2391×
- Lei 8.112/90, art. 911×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Deveres, proibições e ética do servidor
EJUD PI· TJ PI· 2026
Sobre o Regime Disciplinar previsto na Lei Complementar estadual n. 13, de 03 de janeiro de 1994, são deveres do servidor público, EXCETO:
ResolverInstituto ACCESS· Pref Contagem· 2026
Uma autarquia federal decidiu contratar fornecedores com menor custo imediato, mesmo ciente de que parte deles utilizava práticas ambientalmente inadequadas e relações de trabalho precárias. A decisão foi justificada pe…
ResolverIGEDUC· Pref Serraria (PB)· 2026
Os deveres do servidor público constituem parâmetros normativos e funcionais que orientam a atuação estatal, estabelecendo padrões objetivos de conduta no 2 exercício do cargo, da função ou do emprego público, conforme…
ResolverLegalle· Pref Rolador· 2026
Assim como exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo e ter lealdade às instituições a que servir, pode-se afirmar que atender com presteza também é um dos deveres do servidor, conforme Reglme Jurídico dos Ser…
ResolverLegalle· Pref Ibiraiaras· 2026
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do ttzlunicípio, é proibido ao servidor qualquer ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, preju…
ResolverFundatec· Pref São Martinho RS· 2026
De acordo com o Regime Jurídico do Município de São Martinho, está entre os deveres do servidor:
ResolverIGEDUC· Pref Altos· 2026
Após concluir uma viagem oficial, o motorista identifica uma irregularidade observada durante o percurso, sem prejuízo imediato ao funcionamento do veículo. Nessa situação, a conduta adequada do motorista é:
ResolverLegatus· Pref Fagundes Varela· 2026
Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo e zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público são dois dos deveres dos servidores, conforme…
ResolverCOMPEC UFAM· UFAM· 2026
A Lei nº 8.027/1990 estabelece deveres e proibições aos servidores civis da União. Segundo essa norma, constitui infração disciplinar passível de penalidade: I. Atuar como procurador ou intermediário junto a repartições…
ResolverInstituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026
Os direitos e deveres dos servidores públicos são instrumentos de equilíbrio entre a proteção da função estatal e a responsabilidade individual. De acordo com a legislação aplicável, é CORRETO afirmar que:
ResolverQuadrix· CREF· 2026
Suponha‑se que, em um processo administrativo disciplinar instaurado pelo Conselho, uma autoridade instrutora tenha solicitado ao representado informações e esclarecimentos diretamente relacionados aos fatos apurados. N…
Julgar o itemAvança SP· Pref Taiúva· 2026
O regime disciplinar dos servidores públicos impõe-lhes certos deveres. Assinale, entre as alternativas a seguir, aquela que dispõe um dever dos servidores públicos.
ResolverIGEDUC· Pref Serraria (PB)· 2026
Os deveres do servidor público constituem parâmetros normativos e funcionais que orientam a atuação estatal, 2 estabelecendo padrões objetivos de conduta no exercício do cargo, da função ou do emprego público, conforme…
ResolverCom Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2026
Marque a alternativa CORRETA a respeito do regime disciplinar, previsto pela Lei Municipal nº 3.781/94:
ResolverLegalle· Pref Morro Redondo· 2026
Atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo, à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse…
ResolverCOCP Pref Bombinhas· Pref Bombinhas· 2026
Segundo a Lei Complementar nº 180/2013, qual das seguintes ações faz parte das atribuições dos servidores no desempenho de suas funções?
ResolverVunesp· SAAEB Ambiental· 2026
Considere que João é servidor público do Município de Bebedouro e que recentemente se tornou pai. Em decorrência da nova dinâmica familiar, ele frequentemente tem chegado quinze minutos atrasado no local de trabalho e t…
ResolverLegalle· Pref Toropi· 2026
Referir-se de modo depreciativo ou desrespeitoso às autoridades públicas ou aos atos do Poder Público, mediante manifestação escrita ou oral, é considerada uma proibição aos servidores, assim como o previsto em quantos…
ResolverLegalle· Pref Dom Feliciano· 2026
Assim como observar as normas de segurança e medicina do trabalho estabelecidas, bem como o uso obrigatorio dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) que lhe forem fornecidos, e um dever do servidor tambem atender c…
ResolverIGEDUC· Pref Serraria (PB)· 2026
Os deveres do servidor público constituem parâmetros 2 normativos e funcionais que orientam a atuação estatal, estabelecendo padrões objetivos de conduta no exercício do cargo, da função ou do emprego público, conforme…
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