Questões de Direito Administrativo
Deveres, proibições e ética do servidor
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Artigos de lei mais citados
- Lei 8.112/90, art. 11613×
- Lei 8.112/90, art. 1174×
- Lei 8.112/90, art. 1382×
- CF/88, art. 1º1×
- Lei 8.112/90, art. 2391×
- Lei 8.112/90, art. 911×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Deveres, proibições e ética do servidor
Cebraspe· TRF 6· 2025
É condição para a posse e para o exercício de agente público a apresentação, ao serviço de pessoal competente, de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido apresentada à Secretaria…
Julgar o itemAvança SP· Pref Varginha· 2025
Assinale a alternativa correta com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha. Ao servidor público proíbe-se toda ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, fer…
ResolverCom. Org. (IFSP)· IF SP· 2025
De acordo com a Lei n. 8.112/1990, não consta no rol de deveres dos servidores:
ResolverAMEOSC· Pref Guarujá do Sul· 2025
A responsabilidade de um condutor de veículos oficiais vai além da simples direção, englobando também a gestão eficiente do tempo e do percurso. O cumprimento de itinerários e horários estabelecidos é crucial para a qua…
ResolverAMAUC· Pref Piratuba· 2025
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piratuba/SC, são vedadas ao servidor público diversas condutas que comprometem a disciplina, a hierarquia e o respeito à função pública. Considerando as p…
ResolverAvança SP· Pref Caieiras· 2025
Observe as proposições a seguir acerca dos deveres do servidor público, e depois indique a alternativa correta sobre elas. I- Observar as normas legais e regulamentos. II- Atender com desprezo, ao público em geral. III-…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref SJ do Ouro· 2025
Tratando-se da Lei Municipal nº 1.601/2002 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos, sobre as penalidades, assinalar a alternativa CORRETA.
ResolverFURB· Pref Biguaçu· 2025
(Correta: A) O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Biguaçu, em seu artigo 176, estabelece um conjunto 12 abrangente de deveres funcionais que orientam a conduta dos servidores no exercício de suas atribuiçõ…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Vereadores de Cerro Grande/RS Concurso Público nº· 2025
Ana é servidora pública no Município de Cerro Grande e trabalha na área da saúde. Durante uma reunião, foi apresentada uma nova regra que, segundo ela, poderia prejudicar o atendimento aos pacientes. Ana, então, manifes…
ResolverUNESC· SEMAE M da Fumaça· 2025
A Lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores (Lei nº 1010) estabelece um conjunto de deveres funcionais destinados a assegurar a moralidade, a eficiência, a lealdade institucional e o adequado atendimento ao…
ResolverFundatec· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sertão Pernambucano - IFSertãoPE Concurso Público· 2025
Considerando a Lei Federal nº 8.112/1990, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. Um servidor público que revela um segredo de que teve ciência em razão do cargo comete uma infração funcional…
ResolverFURB· Pref Biguaçu· 2025
(Correta: E) O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Biguaçu, em seu artigo 176, estabelece um conjunto abrangente de deveres funcionais que orientam a conduta dos servidores no exercício de suas atribuições.…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref SJ do Ouro· 2025
Consoante à Lei Municipal nº 1.601/2002 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos, sobre os deveres do servidor, assinalar a alternativa CORRETA.
ResolverUNESC· SEMAE M da Fumaça· 2025
A Lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores (Lei nº 1010) estabelece um conjunto de deveres funcionais destinados a assegurar a moralidade, a eficiência, a lealdade institucional e o adequado atendimento ao…
ResolverFUNCERN· IF PE· 2025
Conforme dispõe a Lei n° 8.112/1990, constitui um dos deveres do servidor público,
ResolverINSTITUTO MAIS· SGGD SP· 2025
A Instrução UCRH-1/2007 dispõe sobre os procedimentos relativos ao horário de trabalho e registro de ponto previstos no Decreto n.º 52.054/2007, como segue: I. a frequência diária dos servidores será apurada pelo regist…
ResolverIBADE· BM RS· 2025
João Sebastião da Silva, servidor público, estável, com 10 anos de carreira, recebeu uma proposta de seu cunhado para administrar a empresa privada de e-commerce em plena expansão. Caso venha a aceitar a proposta, João…
ResolverCVU/UEM· UEM – Edital nº 175/ -PRH – Concurso Público (agentes universitários)· 2025
Conforme a Resolução n.º 33/2022, que especifica o procedimento para o recebimento e o tratamento de denúncias de assédio moral e sexual no âmbito da administração pública direta e indireta, assinale a alternativa incor…
ResolverFundatec· GHC· 2025
São práticas que se caracterizam como assédio moral: I. Exigências profissionais. II. Aumento do volume de trabalho. III. Uso de mecanismos tecnológicos de controle. IV. Más condições de trabalho. Quais estão INCORRETAS?
ResolverUNESC· SEMAE M da Fumaça· 2025
A Lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores (Lei nº 1010) estabelece um conjunto de deveres funcionais destinados a assegurar a moralidade, a eficiência, a lealdade institucional e o adequado atendimento ao…
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