Question

Cláudio, servidor público do Município de Nova Alvorada, publicou em seu blog particular, em que costuma tratar de temas relacionados ao direito e atos do Poder Público, críticas à forma como determinados serviços públicos estavam sendo organizados. As críticas foram feitas sob o ponto de vista doutrinário. Após a publicação, sua chefia questionou a legalidade da conduta. Segundo o regime jurídico dos servidores municipais, é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) Cláudio agiu dentro da legalidade, pois o servidor pode fazer críticas doutrinárias, mas responderá civil ou penalmente se causar dano moral ou cometer delito.

Answer

A) Cláudio agiu de forma irregular, pois servidores públicos não podem criticar a administração, mesmo em espaços pessoais.

Answer

B) A conduta é aceitável, desde que a chefia imediata tenha autorizado previamente a publicação.

Answer

C) A crítica, ainda que doutrinária, é proibida se publicada fora do ambiente institucional.

Answer

E) A publicação é ilegal, pois o servidor violou o dever de sigilo funcional, mesmo sem citar nomes.

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