Desapropriação

CONPASS· Pref Carpina· 2016

Analise as assertivas depois marque a correta I - Os bens públicos de uso especial são inalienáveis e não podem ser adquiridos por Usucapião. II - A concessão do direito real de uso não transfere a propriedade do bem pú…

FCC· Prefeitura de Teresina - PI· 2016

Município pretende delegar à iniciativa privada, pelo prazo de quinze anos, as atividades de duplicação, reforma, manutenção e operação de rodovia municipal. Para tanto, o Prefeito decreta a utilidade pública, para fins…

UEG· CM Luziânia· 2016

Sobre o instituto da desapropriação como forma de intervenção do Estado na propriedade privada, verifica-se que

FGV· MPE RJ· 2016

O procedimento de direito público pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro, por razões de utilidade pública ou de interesse social, normalmente mediante o pagamento de indenização, é chamado…

IDECAN· Pref Cariacica· 2016

“O massacre de Eldorado dos Carajás completa 20 anos. Em 1996, 19 sem-terra foram mortos pela polícia militar do Pará e muitos outros foram mutilados. E até hoje o Pará é palco da maior parte dos conflitos de terra do B…

FUNCAB· Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES· 2016

A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público Municipal conforme diretrizes gerais fixadas em lei, objetiva ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de se…

BIO-RIO· Pref B Mansa· 2016

Analise os itens que seguem e assinale a opção INCORRETA:

IDECAN· Pref Conquista· 2016

Quanto ao tema desapropriação, considere que um determinado particular tenha sofrido esbulho possessório praticado pelo município. Quanto à hipótese, é correto afirmar que o particular

Vunesp· Câmara Municipal de Poá - SP· 2016

A desapropriação que se verifica quando a utilização da propriedade for considerada conveniente e vantajosa ao interesse público, não constituindo um imperativo irremovível (exemplos: a segurança nacional, obras de higi…

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional do Trabalho - ª Região· 2016

O Município Alfa, para fins de instalação de poste para viabilizar o serviço de iluminação pública, utilizou, com base no poder de polícia, uma parcela do terreno privado de propriedade de Marcelo. No caso em tela, o po…

Vunesp· CM Registro· 2016

A desapropriação realizada para a proteção do solo e a preservação de cursos e mananciais de água e de reservas florestais está alicerçada no pressuposto

IDECAN· Pref Leopoldina· 2016

Nos termos do Decreto-lei nº 3.365/41, considera-se casos de utilidade pública para fins de desapropriação comum, EXCETO:

FAFIPA· CM Bandeirantes (PR)· 2016

A Constituição Federal brasileira dispõe no artigo 5º, inciso XXIV, três fundamentos para a desapropriação. Assinale a única alternativa que NÃO contém um desses fundamentos.

Cebraspe· TRT 8· 2016

Assinale a opção que indica a modalidade interventiva do Estado na propriedade que tenha como características natureza jurídica de direito real, incidência sobre bem imóvel, caráter de definitividade, indenização prévia…

IBFC· TCM-RJ· 2016

Acerca da aquisição de bens pela administração, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A desapropriação é procedimento administrativo pelo qual o Poder Público ou delegatário autorizado visa…

Vunesp· CM Pradópolis· 2016

Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre aspectos do instituto da desapropriação.

CRESCER· CRF PI· 2016

A desapropriação é o procedimento de direito público pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro, por razões de utilidade pública ou de interesse social. Sobre o assunto, assinale a alternativa…

FCC· SEGEP-MA· 2016

A legislação vigente sobre desapropriação

Cebraspe· TJ-AM· 2016

A CF, em seu artigo 5.º, XXII, garante o direito de propriedade; no inciso XXIII do mesmo artigo, condiciona o exercício desse direito ao atendimento da função social. Acerca da intervenção do Estado na propriedade priv…

Vunesp· Prefeitura de Várzea Paulista - SP· 2016

Considere a hipótese de um Procurador Jurídico ser convidado a dar parecer sobre a base de cálculo dos honorários de advogado em desapropriação. O Procurador Jurídico estaria correto se afirmasse que