Desapropriação

Cebraspe· TJ PR· 2017

Assinale a opção correta a respeito da desapropriação indireta.

Cebraspe· Pref BH· 2017

Com relação à intervenção do Estado na propriedade, assinale a opção correta.

Cebraspe· Pref Fortaleza· 2017

Segundo o entendimento do STJ, ao contrário do que ocorre em desapropriação para fins de reforma agrária, é irregular, nos casos de desapropriação por utilidade pública, a imissão provisória na posse pelo poder público.

AMEOSC· Pref Descanso· 2017

A Desapropriação é o procedimento de direito público mediante o qual o Estado, ou quem a lei autorize, retira coercitivamente a propriedade de terceiro e a transfere para si. Sobre o tema, é incorreto afirmar que:

FUNECE· UECE· 2017

Atente ao seguinte enunciado: “Quando a Administração Pública intervém na propriedade privada, proibindo ao proprietário plantar ou construir em seu imóvel, por vezes, o poder público acaba por desapropriar o bem do adm…

Cebraspe· PGE SE· 2017

Com referência às formas de limitação da propriedade, à proteção do patrimônio histórico, artístico e cultural e à desapropriação, assinale a opção correta.

Consulplan· TRE RJ· 2017

Suponha que se pretenda desapropriar um imóvel pertencente ao Município do Rio de Janeiro para instalação da nova sede do Tribunal Regional Eleitoral. Nessa situação, quanto à referida intervenção na propriedade, pode-s…

IEL· PGE BA· 2017

Com respeito à desapropriação: I) compete apenas à União a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária; II) compete aos municípios a desapropriação para promover a utilização dos imóveis urbanos que…

Cebraspe· DPE AC· 2017

De acordo com a legislação pertinente, o processo de seleção de indivíduos e famílias para o Programa Nacional de Reforma Agrária deve ser realizado por projeto de assentamento, sendo o primeiro na preferência, para a p…

Cebraspe· TRF 1· 2017

A União tem permissão para desapropriar bens de domínio dos estados e dos municípios mediante declaração de utilidade pública e autorização legislativa.

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2017

Assinale a alternativa correta.

TRF - 2ª Região· TRF - 2ª REGIÃO· 2017

Analise as assertivas e, depois, assinale a opção correta: I- Ocorre o apossamento administrativo de propriedade privada sem regular desapropriação, mas a área foi afetada para destinação apta a ensejar a expropriação.…

Cebraspe· TRF 5· 2017

Em cada uma das opções a seguir é apresentada uma situação hipotética acerca das formas de intervenção do Estado na propriedade, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção correspondente à assertiva corret…

Vunesp· Prefeitura de Porto Ferreira - SP· 2017

A respeito da desapropriação, assinale a alternativa correta.

FCC· DPE-RS· 2017

Necessitando o Poder Público implantar uma importante obra viária, incluindo a construção de uma rodovia para interligação de três municípios, deparou-se com a existência de áreas ocupadas no trajeto, em sua maioria imó…

Cebraspe· PC_MA_17_DELEGADO· 2017

A seguir são apresentadas ações realizadas pelo Estado. I Alocação provisória de determinadas máquinas e equipamentos utilizados em execução de obra pública em propriedade privada desocupada. II Instalação de redes elét…

CPCV UERR· CODESAIMA· 2017

No tocante à desapropriação, julgue os itens a seguir: I. É possível a desistência da desapropriação, a qualquer tempo, mesmo após o trânsito em julgado, desde que ainda não tenha havido o pagamento integral do preço e…

Vunesp· Pref Suzano· 2016

Sobre a desapropriação especial urbana, assinale a alternativa correta.

Vunesp· Pref Alumínio· 2016

No que concerne à desapropriação, é correto afirmar que

CONPASS· Pref Carpina· 2016

Analise as assertivas depois marque a correta I - Os bens públicos de uso especial são inalienáveis e não podem ser adquiridos por Usucapião. II - A concessão do direito real de uso não transfere a propriedade do bem pú…