Crimes praticados por particular contra a administração

Cebraspe· Pref Vitória· 2007

A conduta típica do crime de desacato consiste em ofender, humilhar ou menosprezar funcionário público no exercício de sua função ou em razão dela, podendo ser sujeito ativo somente o funcionário público.

Vunesp· TJ SP· 2006

São pressupostos do delito de resistência que I. o ato ao qual se opõe seja legal; II. a violência ou ameaça seja praticada contra o policial que executar o ato; III. a oposição seja praticada mediante violência ou amea…

Vunesp· TJ SP· 2006

Desacatar funcionário público é

Marinha· Marinha· 2005

Um comerciante importou mercadoria proibida contando, para tanto, com a colaboração de um funcionário público. O comerciante e o funcionário público cometeram, respectivamente, crimes de

ESAG· TJ MA· 2005

“X” conhecido de “Y”, soube que este estava respondendo a um processo crime. “X” procurou “Y” informando-o de que poderia ajudá-lo no referido processo, pois tinha grande influência com o promotor de justiça responsável…

Cebraspe· TJ BA· 2005

Túlio, tabelião do ofício de notas, forneceu a Ana, proprietária de uma copiadora, três carimbos de autenticação de documentos, que foram utilizados para carimbar cópias de documentos de clientes da copiadora, ali produ…

FCC· TCE PI· 2005

João solicitou a Antonio vantagem, em benefício próprio, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função em uma Secretaria de Estado. Comete

Cesgranrio· PETROBRAS· 2005

A oposição ativa a ato legal de funcionário competente, mediante violência ou ameaça à pessoa, constitui-se num crime contra a administração pública geral denominado:

NCE e FUJB (UFRJ)· PC DF· 2004

No crime de resistência (artigo 329, do Código Penal – Opor-se a execução de ato legal), a elementar “ato legal”, significa que a prisão deve ser:

Cebraspe· DETRAN DF· 2003

A autoridade de trânsito tentou recolher o certificado de registro do veículo conduzido por João, sob o argumento de que o condutor não tinha providenciado a transferência de propriedade no prazo de quinze dias. Apesar…

Vunesp· CM Guarulhos· 2002

O crime de usurpação de função pública pode ser cometido

FCC· TCE SE· 2002

Aquele que obtém vantagem para si, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, pratica o crime de

ESAF· SRFB· 2001

O fato configura:

Com. Exam. (TRF 1)· TRF 1· 1996

É correto afirmar-se que: