Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalCrimes praticados por particular contra a administraçãoCebraspe 2003
DETRAN DF
Questão de Direito Penal
Cargo: Agente de Trânsito – 6 / 9
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada. A autoridade de trânsito tentou recolher o certificado de registro do veículo conduzido por João, sob o argumento de que o condutor não tinha providenciado a transferência de propriedade no prazo de quinze dias. Apesar da solicitação por parte da autoridade, João se recusou a entregar o documento. Nessa situação, João praticou o crime de desobediência.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.