Questão de Direito Penal

Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética referente a crime tentado e impossível, arrependimento posterior, concurso de pessoas, concurso de crimes e suspensão condicional da pena, seguida de uma assertiva a ser julgada. Túlio, tabelião do ofício de notas, forneceu a Ana, proprietária de uma copiadora, três carimbos de autenticação de documentos, que foram utilizados para carimbar cópias de documentos de clientes da copiadora, ali produzidas, e, posteriormente, encaminhadas ao cartório para assinatura por escreventes autorizados, sem enviar os originais. Túlio tinha pleno conhecimento das transações de Ana, que recebia por elas vantagem econômica. Nessa situação, e conforme entendimento do STJ, Túlio e Ana praticaram, em tese, o crime de usurpação de função pública, em concurso de pessoas.