O autor de crime envolvendo licitação o… (FCC 2006)

Direito PenalCrimes em licitações e contratos administrativosFCC 2006

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O autor de crime envolvendo licitação ou contrato administrativo

Anão está sujeito à perda de mandato eletivo.Bé equiparado a servidor público se exercer cargo em entidade paraestatal, excluídas as fundações.C) terá a pena aumentada da terça parte se ocupante de cargo em comissão em órgão da Administração Direta.Dapenas perderá a função se o delito for praticado em detrimento da União.Esó pode perder o cargo na hipótese de delito consumado.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.