O autor de crime envolvendo licitação,… (FCC 2009)

Direito PenalCrimes em licitações e contratos administrativosFCC 2009

MPE CE

O autor de crime envolvendo licitação, quando servidor público, está sujeito à perda

Ado cargo, mas não da função, ainda que se trate de delito tentado.Bdo cargo, da função ou do emprego, ainda que se trate de delito tentado.Cdo cargo apenas se o delito alcançar a consumação.Dda função, mas não do mandato eletivo, ainda que se trate de delito tentado.Edo emprego no caso exclusivo de o delito atingir a consumação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.