Questões de Legislação Penal Especial · IF ES
Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECAIF ES 2015
IF ES
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento constitui:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.