Crimes e infrações administrativas do ECA

CPCV UERR· PM RR· 2018

Sobre os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

COMPERVE· Pref Natal· 2018

Uma lactente com seis meses de idade, foi admitida na enfermaria de um hospital pediátrico com hipótese diagnóstica de maus-tratos devido a fratura óssea em braço esquerdo, hematomas e cicatrizes pelo corpo. Os pais são…

FAFIPA· Pref Loanda· 2018

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, n.° 8.069/90, deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autorida…

Vunesp· Polícia Civil de São Paulo· 2018

Nos termos da Lei no 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a conduta daquele que promete a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa, é

Cebraspe· MPE PI· 2018

Caso o gerente de um hotel hospede um adolescente desacompanhado dos pais, sem autorização escrita dos responsáveis legais ou autorização judicial, estará ele cometendo crime punível com pena de detenção.

CONSESP· CM Aurilândia· 2018

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, subtrair criança ou adolescente ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial, com o fim de colocação em lar substituto, acarretará:

IDIB· Pref Farroupilha· 2018

Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente, é crime sujeito:

CONSESP· Pref Aurilândia· 2018

Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência…

IAUPE· Pref Pombos· 2017

Leia o texto a seguir: 28/04/2016 - Professora aparece abusando de criança de 4 anos em vídeo, diz polícia A Polícia Civil do Rio investiga se uma professora e um advogado, presos na quarta-feira (27) por suspeita de al…

Crescer Consultorias· Prefeitura de Urbano Santos - MA· 2017

Joana é uma professora de Educação Infantil que presenciava todos os dias abusos da diretora da escola com as crianças que corriam pelo pátio. Ela via seus alunos serem levados para a sala da direção e ficavam por horas…

CEFETBAHIA· DPE BA· 2017

(Peso 1) Sobre os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, é correto afirmar que

CETRO· TJ-RJ· 2017

Uma serventia extrajudicial que cuida do registro civil de pessoas naturais recebe um ofício judicial solicitando informação acerca do registro de nascimento de uma criança. Do que se depreende do teor do referido ofíci…

Com. Exam. (MPE SP)· MPE SP· 2017

A respeito do delito de corrupção de menores, tipificado no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que se trata de crime

UECE-CEV· SEAS - CE· 2017

Configura infração administrativa, prevista no ECA,

Cebraspe· SEE DF· 2017

Conforme o ECA, professores que submeterem estudantes sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento serão passíveis de detenção de um a seis meses.

FGV· OAB· 2017

João, maior, e sua namorada Lara, com 14 anos de idade, são capturados pela polícia logo após praticarem crime de roubo, majorado pelo emprego de arma de fogo. O Juízo da Infância e da Juventude aplicou a medida socioed…

Pró-Reitoria GP CP2· CP II· 2017

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990) em seu Título VII, Capítulo I dispõe sobre crimes praticados contra a criança e o adolescente, por ação ou omissão, sem prejuízo do disposto na legislação penal…

PRH-UEM· UEM· 2017

Qual é a pena prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente para quem privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escr…

FGV· Concurso Público para o Ministério Público do Estado da Bahia· 2017

Aline, 8 anos, costumava frequentar a casa de seu vizinho, a quem dava o tratamento de avô. O homem de 59 anos dava dinheiro e presentes à menina e a fotografava em poses sensuais com pouca ou nenhuma roupa. Quando a mã…

CONSESP· Pref São Pedro (SP)· 2017

Dos Crimes em Espécie: deixar a autoridade policial responsável pela apreensão de criança ou adolescente de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele ind…