Questões de Legislação Penal Especial · PRH-UEM
Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECAPRH-UEM 2017
UEM
Questão de Legislação Penal Especial
Qual é a pena prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente para quem privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.