Questões de Legislação Penal Especial · FAFIPA
Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECAFAFIPA 2018
Pref Loanda
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, n.° 8.069/90, deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, recebe como penalidade:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.