Crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei 7.492/1986)

Cebraspe· AGU· 2013

Aquele que fizer inserir elemento falso ou omitir elemento exigido pela legislação em demonstrativos contábeis de instituição financeira cometerá o delito de falsidade ideológica.

Cebraspe· BACEN· 2013

Considerando-se a Lei Complementar n.o 105/2001, é correto afirmar que somente será admitida a quebra de sigilo financeiro para instruir a apuração de eventual prática criminosa em inquéritos policiais cujo objetivo sej…

Cebraspe· AGU· 2012

Apesar de serem crimes autônomos, o empréstimo vedado e a gestão temerária, quando forem praticados em uma só ação e originários de uma só operação bancária, não deverão ser processados em concurso formal, pois haverá a…

FCC· DESENVOLVE SP· 2011

De acordo com a Lei n 7.492/86, NÃO comete crime contra o sistema financeiro nacional o administrador de instituição financeira que

FGV· OAB· 2011

A Lei 7.492/86 define os Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Acerca do procedimento previsto para tais crimes, é correto afirmar que

FUNRIO· AgeRIO· 2010

Qual das seguintes condutas não está tipificada na Lei 7492/86 dentre os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional?

Instituto AOCP· BADESUL· 2010

Assinale a alternativa INCORRETA. Para os fins da lei que rege os crimes contra o sistema financeiro nacional, equipara-se à instituição financeira

Cebraspe· DPU· 2010

No que tange aos crimes contra o sistema financeiro, para a divulgação de informação falsa ou prejudicialmente incompleta sobre instituição financeira, está prevista a modalidade culposa.

ESAF· Pref RJ· 2010

Salazar, rico comerciante, apresenta documentação falsa junto à Caixa Econômica Federal com a finalidade de obter financiamento para a aquisição de apartamento em programa federal que privilegia as pessoas de baixa rend…

Cesgranrio· BACEN· 2010

Uma instituição financeira fiscalizada pelo Banco Central do Brasil foi vitima de informações falsas sobre seu estado de liquidez, por meio de remessa de cartas e de mensagens eletrônicas para diversos meios de comunica…

Cebraspe· TCE AC· 2009

Acerca dos crimes contra o sistema financeiro e contra a fé pública, assinale a opção correta.

FCC· TCE RR· 2008

Sobre os crimes contra o sistema financeiro é correto afirmar:

FGV· PC RJ· 2008

Na Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86), não está previsto o seguinte crime:

Cebraspe· BB· 2008

Como decorrência de sua atuação específica, as autoridades policiais têm pleno acesso às informações constantes do CCS.

Cebraspe· TJDFT· 2008

Para os fins da lei que define os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, instituição financeira é toda e qualquer pessoa jurídica, de direito público ou privado, que, como atividade principal ou acessória, custodi…

Cebraspe· IEMA ES· 2007

A perda ou suspensão de participação em linha de financiamento em estabelecimentos privados de crédito é penalidade prevista na referida lei.

FCC· Pref SP· 2007

Nos crimes contra o sistema financeiro,

DEPSEC UNIFAP· PC AP· 2006

I – Constitui contravenção penal, punível com prisão simples ou multa, a retenção de qualquer documento de identificação pessoal. II – Caracteriza crime contra o sistema financeiro emitir títulos mobiliários falsos ou f…

Cebraspe· PC PA· 2006

Com relação à legislação penal especial, assinale a opção correta.

Cebraspe· CEF· 2006

Todos os crimes contra o sistema financeiro nacional são próprios, uma vez que somente podem ser praticados pelo controlador e pelos administradores da instituição financeira, ou seja, diretores e gerentes.