Legislação Penal EspecialCrimes contra o sistema financeiro nacional (Lei 7.492/1986)ESAF 2010
Pref RJ
Questão de Legislação Penal Especial
Salazar, rico comerciante, apresenta documentação falsa junto à Caixa Econômica Federal com a finalidade de obter financiamento para a aquisição de apartamento em programa federal que privilegia as pessoas de baixa renda que não possuem imóveis próprios. Assim, Salazar apresenta certidão falsa de que não possui outro imóvel. Também, na mesma oportunidade, apresenta contracheque falso que indica ter renda de dois salários-mínimos. À luz do previsto nos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e nos Crimes contra o Patrimônio, julgue os itens abaixo assinalando o correto. I. Salazar ao obter, mediante fraude, financiamento em instituição financeira comete crime previsto na Lei n. 7.492/86 (Lei dos Crimes do Colarinho Branco); II. Salazar comete o crime de furto mediante fraude; III. Salazar comete o crime de estelionato; IV. Salazar comete o crime de apropriação indébita.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
