Legislação Penal EspecialCrimes contra o sistema financeiro nacional (Lei 7.492/1986)Cesgranrio 2010
BACEN
Questão de Legislação Penal Especial
Uma instituição financeira fiscalizada pelo Banco Central do Brasil foi vitima de informações falsas sobre seu estado de liquidez, por meio de remessa de cartas e de mensagens eletrônicas para diversos meios de comunicação. Após descoberto o autor do crime, foi instaurado inquérito policial que concluiu por seu indiciamento, sendo oferecida denúncia pelo Ministério Público, recebida pelo Juiz. O autor do ilícito veio a ser condenado pela caracterização de crime contra o sistema financeiro nacional. Com base nesses dados, afirma-se que I – o crime praticado foi de gestão fraudulenta; II – a hipótese descrita não está tipificada na lei especial; III – há responsabilidade penal objetiva do autor; IV – o delito caracterizado foi de divulgação de informação falsa; V – o crime em tela somente pode ocorrer mediante apresentação de queixa. É(São) correta(s) APENAS a(s) afirmação(ões)
Mais questões de Crimes contra o sistema financeiro nacional (Lei 7.492/1986)
- FADESP 2026Segundo a Lei nº 7.492/1986, configura crime contra o sistema financeiro nacional a conduta de
- Legalle 2026O servidor público que utilizar ou viabilizar a utilização de qualquer informação obtida em decorrência da quebra de sigilo de que trata a Lei Complementar n' 105/2001, responde p…
- Legalle 2026O servidor público que utilizar ou viabilizar a utilização de qualquer informação obtida em decorrência da quebra de sigilo de que trata a Lei Complementar n" 105/2001, responde p…
- FGV 2026Cláudio, maior e capaz, entrou em contato, por meio de rede social, com José, idoso com 68 anos de idade, afirmando que havia uma grande oportunidade de negócio para a aquisição d…
- Legalle 2026Analise as partes que seguem: Além dos estabelecimentos bancários oficiais ou privados, das sociedades de crédito, financiamento e investimentos, das caixas econômicas e das coope…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

