Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialCrimes contra as relações de consumoCebraspe 2004
SEFAZ MT
Questão de Legislação Penal Especial
Cargo: Agente de Tributos Estaduais – 8 –
Julgue os itens a seguir. A conduta daquele que expôs à venda mercadoria com peso inferior ao consignado na respectiva embalagem é punida também a título de culpa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.