Questões de Legislação Penal Especial · ESAF
Legislação Penal EspecialCrimes contra as relações de consumoESAF 1998
AGU
Questão de Legislação Penal Especial
Omitir dizeres sobre a nocividade de produtos em publicidade (Lei n 8.078/90, art. 61) configura:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.