Crimes contra a ordem tributária e econômica (Lei 8.137/1990)

FUNDUNISUL· OGMO POA· 2014

Constitui infração toda ação ou omissão, voluntária ou involuntária, que importe em realização de operações portuárias com infringência ao disposto na Lei Federal nº 12.815/2013 ou com inobservância dos regulamentos do…

Fundatec· SEFAZ RS· 2014

Em relação as obrigações de terceiros, previstas na legislação do ICMS, analise as assertivas abaixo, assinalando V, para verdadeiro, ou F, para falso. ( ) Quando intimados por escrito, os estabelecimentos gráficos, os…

FEPESE· TCE SC· 2014

Assinale a alternativa correta sobre o crime de apropriação indébita previdenciária.

IAUPE· Pref Serra Talhada· 2014

Funcionário público da área de fiscalização e cobrança de tributos extraviou, propositadamente, livro oficial sob sua guarda em razão da função, com geração de pagamento indevido de tributo. Com base nessa situação hipo…

Vunesp· Prefeitura de São José do Rio Preto - SP· 2014

Não se tipifica contra a ordem tributária, previsto no art. 1o, incisos I a IV, da Lei no 8.137/90, . Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho.

Cebraspe· CAM DEP· 2014

A conduta do fiscal que aceita promessa de vantagem pecuniária para deixar de lançar contribuição social devida pelo contribuinte é tipificada como crime funcional contra a ordem tributária.

Cebraspe· INPI· 2014

O INPI tem a função de executar, em âmbito nacional, as normas que regulam a propriedade industrial, além de se pronunciar quanto à conveniência de assinatura, ratificação e denúncia de convenções, tratados, convênios e…

Fundep· IF SP· 2014

Muitas aplicações de motores exigem velocidades diversas. São formas de se controlar a velocidade de um motor de indução com rotor bobinado, EXCETO:

Cebraspe· Polícia Federal· 2014

Considere a seguinte situação hipotética. Carlos praticou o crime de sonegação previdenciária, mas, antes do início da ação fiscal, confessou o crime e declarou espontaneamente os corretos valores devidos, bem como pres…

Cebraspe· INPI· 2014

A nulidade do registro de desenho industrial produz efeitos ex nunc, e, por isso, o direito do autor é protegido desde o pedido de depósito até que a nulidade seja declarada pelo INPI.

Cebraspe· CAM DEP· 2014

O agente que, no intuito de suprimir tributo, omitir informação às autoridades fazendárias e, com esse ato, fraudar a fiscalização tributária, cometerá um único crime contra a ordem tributária.

FADESP· CDSA· 2014

Conforme previsão da Lei 12.815/2013, na falta de pagamento de multa no prazo de dias, contado da ciência pelo infrator da decisão final que impuser a penalidade, será realizado processo de execução. - A quantidade de d…

Cebraspe· CAM DEP· 2014

O acerto ou ajuste feito no âmbito do mesmo grupo econômico, com o fim de tabelar os preços de seus produtos, não é considerado crime contra a ordem econômica.

Cebraspe· SUFRAMA· 2014

A saída de mercadoria produzida na ZFM, sem autorização legal expedida pelas autoridades competentes, configura contrabando.

Vunesp· CM Sertãozinho (SP)· 2014

A conduta de “iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria” configura crime de

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Quem reproduzir, sem autorização do titular, no todo ou em parte, marca registrada praticará o crime descrito como crime contra a patente ou invenção.

PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2014

De acordo com a Lei nº 9.279 de 1976, a licença compulsória é cabível nos seguintes casos:

CEAF MPRN· MPE RN· 2014

Nos crimes contra a ordem tributária, o parcelamento do débito tributário acarreta:

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Caracteriza crime contra a ordem econômica o fato de uma empresa vender mercadorias por valor inferior ao seu preço de custo, com o fim de vender mais do que seu único concorrente.

Cebraspe· CAM DEP· 2014

Ainda que uma empresa não tenha posição dominante em sua localidade, caso ela eleve os preços dos seus bens e produtos, de modo a obter ganho de lucro excessivo, tal fato caracterizará crime contra a ordem econômica.