Não se tipifica contra a ordem tributár… (Vunesp 2014)

Direito PenalOutros temasVunesp 2014

Prefeitura de São José do Rio Preto - SP

Não se tipifica contra a ordem tributária, previsto no art. 1o, incisos I a IV, da Lei no 8.137/90, . Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho.

Acrime formal … antes do lançamento definitivo do tributoBcrime formal … sem que haja dolo ou culpa do contribuinteCcrime material … antes do lançamento definitivo do tributoDcrime material … sem que haja dolo ou culpa do contribuinteEqualquer crime … sem que tenha havido autuação fiscal

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.