Crimes contra a fé pública

Cebraspe· SEFAZ CE· 2021

O auditor fiscal que excluir indevidamente dívida tributária do banco de dados da secretaria de fazenda, no intuito de beneficiar determinado contribuinte, permitindo a expedição de certidão negativa, cometerá o crime d…

IPEFAE· Pref Cpo Jordão· 2020

A retenção de documentos pessoais é considerada contravenção penal. Quanto à responsabilização penal de preposto ou agente de pessoa jurídica, assinale a alternativa correta:

GUALIMP· Pref Areal· 2020

Destruir, suprimir ou ocultar, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro, de que não podia dispor tem como pena: reclusão de dois a seis anos, e multa, se o doc…

Cebraspe· PRF· 2020

Para que o crime de falsidade ideológica se configure, é necessário que o objeto da conduta seja a inserção de declarações falsas em documentos públicos, não se configurando esse tipo penal no caso de documentos particu…

Cebraspe· SEFAZ AL· 2020

Caracteriza crime contra a fé pública a venda, no exercício de atividade comercial, de mercadoria em que tenha sido aplicado selo falsificado que se destina a controle tributário.

Cebraspe· PC SE· 2020

A carteira de identidade apreendida não poderá ser periciada enquanto não estiver presente o documento original correspondente, para ser confrontado com o utilizado por Mário.

Cebraspe· DEPEN· 2020

A realização de perícia em documento ideologicamente falso é desnecessária, haja vista a falsidade encontrar-se no conteúdo, e não na forma.

FGV· OAB· 2020

Caio, funcionário público, Antônio, empresário, Ricardo, comerciante, e Vitor, adolescente, de forma recorrente se reúnem, de maneira estruturalmente ordenada e com clara divisão de tarefas, inclusive Antônio figurando…

Vunesp· CM Pindorama· 2020

Falsificar, no todo ou em parte, documento emanado de entidade paraestatal, as ações de sociedade comercial e o testamento particular configura o crime de

Cebraspe· TJ PA· 2020

A conduta de quem faz declaração falsa de estado de pobreza para fins de obtenção dos benefícios da justiça gratuita em ação judicial é considerada

Quadrix· CRO DF· 2020

O cirurgião‐dentista que obtém para si vantagem ilícita, em prejuízo de seu paciente, induzindo‐o a erro, mediante artifício, comete o crime de falsidade ideológica.

Cebraspe· SEFAZ AL· 2020

Auditor que, no intuito de obter vantagem econômica, inserir, no banco de dados da secretaria de fazenda local, informações falsas em relação a dívida de determinado contribuinte terá cometido o crime de falsidade ideol…

IBFC· CBM BA· 2020

No que se refere ao crime militar de “falsificação de documento”, assinale a alternativa correta.

Vunesp· TJ SP· 2019

Tirso de Arruda é servidor público e nas horas de folga auxilia seu irmão, Tássio, em uma pequena gráfica, sem qualquer remuneração. Aproveitando-se dos materiais ali existentes, imprimiu dez passes de transporte públic…

MetroCapital· Pref Nova Odessa· 2019

Falsificar recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas constitui o crime previsto no artigo 293 do Código Penal, isto é:

FCC· CM Fortaleza· 2019

Configura o crime de falsificação de documento público o ato de

FCC· Tribunal Regional Federal da 4ª Região· 2019

Ronaldo, dono de um minimercado situado na cidade de Florianópolis, recebeu em seu estabelecimento, de boa-fé e como verdadeira, uma nota de R$ 100,00 de um cliente para pagamento de uma compra. No dia seguinte, Ronaldo…

FCC· AFAP· 2019

Nos crimes contra a Fé Pública,

Instituto Acesso· Polícia Civil do Estado do Espírito Santo· 2019

No dia 09/07/2017, Henrique foi parado em uma fiscalização da Operação Lei Seca. Após solicitar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de Henrique, o policial militar que participava da operação suspeitou do documento…

IFEP· Pref SC Cabrália· 2019

Pedro, funcionário público do Estado Beta, responsável por atuar no órgão emissor do Documento de Identidade passou a utilizar de seu cargo para obter uma renda extra. Criou um sistema de venda de documentos de identida…