Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoConvênios e contratos de repasseCebraspe 2014
ANTAQ
Questão de Direito Administrativo
Com relação a convênios, julgue os próximos itens. É vedada a celebração de convênio com entidades privadas sem fins lucrativos cujo dirigente seja agente político de Poder ou do Ministério Público.
Mais questões de Convênios e contratos de repasse
- Cebraspe 2026A celebração do referido instrumento administrativo é autorizada, porquanto o valor da execução da obra está de acordo com o estabelecido no normativo de regência.
- Legalle 2026Analise as partes que seguem: Os laboratórios farmacêuticos de natureza pública que não tiverem as condições técnicas para a produção de fármacos poderão desenvolver projetos e ce…
- Quadrix 2026A prestação de contas em convênios demonstra a regular aplicação dos recursos repassados, conforme o objeto pactuado.
- Cebraspe 2026A não prestação de contas no caso em apreço não configura improbidade porque é mero ato omissivo.
- Instituto Verbena 2026De acordo com a tipologia básica dos instrumentos jurídicos, os quais aparecem no dia a dia de uma procuradoria municipal, o instrumento pelo qual se estabelece parceria entre ent…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.