Convênios e contratos de repasse

Cebraspe· SEE PE· 2022

O acordo que a autarquia pretende firmar é o convênio.

IBFC· SES DF· 2022

A lei autorizou o Poder Executivo a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal que, depois de ouvidos os órgãos competentes deveriam estabelecer, mediante convênio, normas e critério…

Cebraspe· MPC SC SERVIDOR· 2022

O convênio administrativo em apreço é classificado como um ato administrativo individual.

Avança SP· CM Sorocaba· 2022

Com base no Decreto 6017/2007, o ato pelo qual ente da Federação não ratifica, ou condiciona a ratificação, de determinado dispositivo de protocolo de intenções, denomina-se:

FGV· SEFAZ AM· 2022

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal com repercussão geral, em matéria de controle da Administração Pública, a inscrição de entes federados em cadastro de inadimplentes (ou outro que dê causa à neg…

Cebraspe· TCE SC· 2022

Considere-se que entidade particular não tenha comprovado a correta utilização de recursos públicos recebidos por meio de convênio regularmente celebrado com o município de Tubarão – SC. Nessa situação hipotética, as co…

IBFC· SES DF· 2022

A lei autorizou o Poder Executivo a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal que, depois de ouvidos os órgãos competentes deveriam estabelecer, mediante convênio, normas e critério…

Quadrix· CRO BA· 2022

Para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns pelos entes federativos, com a utilização de recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, como convênios e contratos de repasse, a utilização d…

Cebraspe· SEE PE· 2022

A autarquia agiu incorretamente, pois deveria selecionar projetos ou entidades por meio de licitação, e não de chamamento público.

Copeve/UFAL· Concurso Público de Marechal Deodoro -· 2022

Dadas as afirmativas a respeito das licitaçõeslicitações, dos contratos e dos convênios administrativos, I. Considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da administração pública e particulares,…

FEPESE· Pref Chapecó· 2022

As parcerias celebradas entre o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e demais entidades seguem alguns conceitos, como por exemplo: “Instrumento que disciplina a transferência de recursos financeiros do…

IVIN· Pref Estreito· 2022

Os contratos e convênios são dois documentos oficiais utilizados pela administração pública para viabilizar determinados projetos. No entanto, engana-se quem pensa que ambos são a mesma coisa. Embora usados pela mesma e…

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

A associação de servidores da autarquia federal Alfa, entidade privada sem fins lucrativos, pretende implantar um programa de melhoria da qualidade de vida dos servidores públicos desta autarquia. Para tanto, pretende o…

Cebraspe· AGU - ADVOGADO· 2022

De acordo com a Lei n.º 13.140/2015, que regulamentou a autocomposição de conflitos nos quais pessoa jurídica de direito público seja parte, assinale a opção correta.

Cebraspe· TCE SC· 2022

A celebração de convênio administrativo de cooperação não pode prescindir da realização de licitação prévia.

Legalle· Pref Teutônia· 2022

O Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e Municípios, mediante autorização _ __, para a execução de suas leis, serviços e decisões, bem como para executar encargos análogos dessas esferas . Qual altern…

FUMARC· TRT 3· 2022

Para firmar ajuste convenial com a Administração Pública, é condição INAFASTÁVEL que uma pessoa jurídica de direito privado

Vunesp· UNESP· 2022

Suponha que o Estado de São Paulo efetuará transferência voluntária a um Município de recursos a serem empregados em ações relacionadas à área da Educação. O referido Município possui pendência perante o CADIN ESTADUAL.…

Cebraspe· SEE PE· 2022

A fundamentação utilizada pela autarquia qual seja, a impessoalidade — princípio expressamente previsto na CF e aplicável aos entes públicos — está correta.

Cebraspe· ApexBrasil· 2022

A seguir, estão elencadas situações de alteração de convênio. I reprogramação de ações, sem modificação do aporte global de recurso pela ApexBrasil II modificação do objeto III prorrogação de prazo de vigência IV altera…