Convalidação dos atos administrativos

CEV UECE· Pref Tianguá· 2016

Assinale a opção que NÃO corresponde a uma atribuição do Fiscal de Transporte.

Quadrix· FERSB· 2016

Constitui-se na execução de um conjunto de operações com o objetivo de manter o controle sempre atualizado da existência e movimentação do material. É uma atribuição característica de:

Cebraspe· TRF - 1ª REGIÃO· 2015

Com relação ao ato administrativo, assinale a opção correta.

FGV· Prefeitura de Niterói - RJ· 2015

De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, a convalidação do ato administrativo é o processo de que se vale a Administração Pública para:

PR4 (UFRJ)· UFRJ· 2015

Acerca do processo administrativo, é correto afirmar que:

FUNIVERSA· SEAP-DF· 2015

A convalidação pode abranger os elementos forma e competência do ato administrativo e terá efeitos ex tunc.

FCC· TRT 9· 2015

Não obstante a presunção de veracidade e de legitimidade de que são predicados os atos administrativos, há vícios que podem eivá-los e, diante deles, as consequências podem ser diversas. MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO,…

Cebraspe· DPE-RN· 2015

Acerca da disciplina dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Vunesp· PM SP· 2015

Em relação à invalidade dos atos administrativos, a Lei Esta dual no 10.177/98 prevê que

FCC· TRE-AP· 2015

Clodoaldo, servidor público e chefe de determinada repartição pública, decidiu anular ato administrativo, pois detectou vício em um de seus requisitos. Esmeralda, atingida pela anulação do ato, questionou o ocorrido, al…

Cebraspe· TJDFT· 2015

Situação hipotética: Poucos dias depois de determinado ato administrativo de autoridade competente ter concedido licença e férias a servidor do TJDFT, verificou-se que o servidor não tinha direito à licença. Novo ato fo…

FCC· TRE SE· 2015

Considere as seguintes assertivas concernentes ao instituto da convalidação: I. Na convalidação é suprido vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado. II. Não se admite, ai…

Cebraspe· CBM CE· 2015

O ato administrativo que contenha vício sanável pode ser aproveitado pela administração sem que se ofenda a legalidade.

FUNIVERSA· PC-DF· 2015

Com relação a atos administrativos e à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

FMP· MPE AM· 2015

Bem se observa a trajetória mais recente dos rumos do Direito Administrativo contemporâneo, especialmente mediante a densificação normativa oriunda dos textos constitucionais democráticos. Levando-se em relevo o movimen…

Vunesp· TJ SP· 2015

Em matéria de processo administrativo, no Estado de São Paulo, convivem normas processuais constantes em Lei Federal (Lei no 9.784/99) e Estadual (Lei no 10.177/98). No regime jurídico do processo administrativo aplicad…

FGV· DPE-MT· 2015

José da Silva, servidor público federal, requereu suas férias, mediante formulário específico, para o mês de junho. Por algum equívoco, seu pedido não foi analisado por seu chefe competente para o deferimento ou indefer…

FCC· TRE SE· 2015

A revogação dos atos administrativos

Cebraspe· TCE-RN· 2015

Um ato administrativo praticado por pessoa que não tenha competência para tal não poderá ser convalidado, pois, assim como os vícios de motivo e objeto, o vício de competência é insanável.

IESES· TRE MA· 2015

Ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado, denomina-se de: