Controle judicial, mandado de segurança e ação popular

Unifil· Pref Sengés· 2019

Conforme disposto na Lei nº 12.016, de 7 de Agosto de 2009 – Lei do Mandado de Segurança, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e cer…

Quadrix· CREF· 2019

O direito de petição e a ação popular são instrumentos de controle administrativo.

IESES· TJ SC· 2019

Uma ação popular, após ampla e suficiente produção de provas pelo autor, é julgada improcedente pelo juiz monocrático em cognição exauriente, convencido da improcedência das razões de mérito, nesse caso:

Vunesp· Câmara Municipal de Serrana - São Paulo· 2019

A respeito do controle judicial dos atos administrativos, é correto afirmar:

Vunesp· CM São Roque· 2019

A respeito do controle judicial dos atos administrativos, é correto afirmar que

Quadrix· CREA TO· 2019

O controle judicial incide sobre a atividade administrativa do Estado e sobre os atos administrativos emanados do próprio Poder Judiciário.

Quadrix· CRF BA· 2019

O Brasil adota o modelo inglês de jurisdição una, de modo que todas as disputas judicializadas são submetidas ao Poder Judiciário, envolvendo ou não a Administração.

COPS-UEL· Prefeitura Municipal de Londrina· 2019

Com base no sistema de jurisdição única, modelo de controle jurisdicional adotado pelo Brasil, seguindo o modelo inglês e americano, diante da violação ou ameaça de violação dos direitos do cidadão pela Administração Pú…

Vunesp· Pref SJRP· 2019

O controle jurisdicional dos atos administrativos:

FCC· SANASA· 2019

Considere a seguinte hipótese. Beatriz é empregada de sociedade de economia mista municipal que atua na área de saneamento básico, sendo responsável pela gestão contratual dos acordos firmados pela empresa. Desde 2016,…

INAZ do Pará· Pref M Barata· 2019

Sobre a ação popular prevista na Lei Federal nº 4.717, de 29 de junho de 1965, marque a alternativa incorreta:

Quadrix· CREA TO· 2019

O controle judicial incide sobre a atividade administrativa do Estado e sobre os atos administrativos emanados do próprio Poder Judiciário. Até o fim do mês de setembro, cerca de 100 mil animais foram vacinados contra a…

IESES· Pref São José· 2019

Assinale a alternativa correta:

Quadrix· CRM AC· 2019

O poder discricionário não está totalmente imune ao controle jurisdicional, sendo passível de verificação a adequação da escolha do administrador à finalidade do ato.

Quadrix· CREA TO· 2019

O Poder Judiciário não pode apreciar a alegação de ilegalidade do ato administrativo disciplinar que aplique sanção de demissão ao servidor, sob pena de violação ao princípio da separação dos Poderes.

Fundatec· Pref Congonhinhas· 2019

Determinada concessionária de serviço público descumpriu obrigação assumida em um contrato firmado com um fornecedor, o qual, descontente com a atitude da concessionária, impetrou Mandado de Segurança. Nessa hipótese:

Quadrix· CREF· 2019

Não se admite controle judicial dos atos discricionários.

Vunesp· CM Monte Alto· 2019

Considerando o disposto na Lei no 4.717/65, é correto afirmar sobre a Ação Popular que

Cebraspe· Pref Boa Vista· 2019

Após tomar posse, o prefeito nomeou para exercer o cargo de motorista do seu gabinete o seu sobrinho. Nessa situação, para a anulação da referida nomeação, um instrumento processual adequado é a ação popular.

Unifil· Pref Sengés· 2019

Conforme disposto na Lei nº 4.717, de 29 de Junho de 1965 – Lei da Ação Popular, assinale a alternativa incorreta.