Controle externo e Tribunais de Contas

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Roraima· 2024

Em determinado processo administrativo sob apreciação do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, que tem por objeto a Tomada de Contas Especial de dirigente de ente da administração pública indireta do Município Delta,…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Roraima· 2024

Durante a execução de uma auditoria de conformidade, os auditores de controle externo do TCE-RR, devidamente credenciados, requereram, por escrito, documentos e informações ao Secretário Municipal jurisdicionado. Como o…

COPESE-UFT· Pref Palmas· 2024

Sobre a Instrução Normativa TCE-TO nº 12, de 11 de dezembro de 2008, todas as afirmativas a seguir estão corretas, EXCETO:

FCC· IPREM SP· 2024

A fiscalização dos atos e contratos da Administração Pública pode ser realizada pelos Tribunais de Contas, na qualidade de órgão externo de controle. Admite-se, no âmbito deste controle, que a Corte de Contas

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins – ALETO· 2024

Leia o fragmento a seguir. O(A) é o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal para: examinar, ao longo de um período predeterminado, a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos a…

Quadrix· CRM RR· 2024

Prestará contas a pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilizar, arrecadar ou administrar bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecun…

Fundatec· Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores e Instituto de Previdência de Balneário Barra do Sul/SC Concurso Público Nº· 2024

Segundo visão consolidada no Tribunal de Contas da União, a responsabilidade dos administradores de recursos públicos é definida como:

Instituto AVALIA· SENAPPEN· 2024

Em uma obra pública, atos e fatos materialmente relevantes em relação ao valor total contratado que apresentem potencialidade de ocasionar prejuízos ao erário ou a terceiros e que possam ensejar nulidade de procedimento…

Cebraspe· TC DF· 2024

As medidas cautelares de afastamento temporário do responsável por danos ao erário e de decretação da indisponibilidade de seus bens podem ser adotadas, de ofício, pelo Plenário do TCDF, estando prevista a possibilidade…

INAZ do Pará· Pref Capão Alto· 2024

De acordo com a Lei Orgânica e o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado, qual é o principal órgão responsável por fiscalizar e controlar as contas públicas?

EDUCA PB· Pref Alhandra· 2024

O controle financeiro externo exercido pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos tribunais de contas não permite ao órgão controlador revogar um ato discricionário sujeito ao seu controle, ou seja, não pode o referido ó…

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina· 2024

Os sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira desempenham um papel crucial na promoção da integridade e na prevenção de irregularidades e corrupção no âmbito da Administração Pública. Com relação aos Siste…

Cebraspe· FNDE· 2024

A tomada de contas especial deve ser instaurada sempre que houver suspeita de irregularidades administrativas, mesmo que não haja prejuízo financeiro ao erário, para garantir a correção de procedimentos internos.

FCC· TRF 3· 2024

Considere o seguinte julgado d> Supremo Tribunal Federal: Mandado de Segurança. Tribunal de Contas da União. Tomada de Contas Especlal. Desconsideração da Persona/ldade Jurídica. Possíbílldade. Requisitos Legais Observa…

Cebraspe· TCE MS· 2023

Assinale a opção em que é corretamente apresentado fundamento com base no qual é cabível o pedido de revisão de decisão definitiva do tribunal que julga os atos sujeitos ao controle externo do TCE/MS.

Cebraspe· ANTT· 2023

Sendo as agências reguladoras federais entidades autárquicas, cabe ao controle interno dessas agências apreciar, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal, de concessão de aposentadoria e de pensão dos seus…

MS (SARMENTO)· Pref Pirapó· 2023

O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dos membros da Câmara Municipal.

Cebraspe· PGE RN PROCURADOR· 2023

Na apreciação, pelo TCU, da legalidade de atos de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão, o contraditório e a ampla defesa

Cebraspe· TJ ES· 2023

Compete exclusivamente ao Congresso Nacional fiscalizar e controlar, diretamente ou por qualquer de suas casas, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Capivari do Sul/RS Concurso Público Nº· 2023

Com base na Lei Federal nº 8.443/1992, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, bem como nas previsões da Constituição Federal sobre o tema, trata-se de competência explícita do órgão de controle: