Questões de Direito Administrativo
Controle externo e Tribunais de Contas
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Controle externo e Tribunais de Contas
UNIVALI· Pref Luiz Alves· 2024
No que diz respeito ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, considere as afirmações: I.Ao Tribunal de Contas, no exercício do controle externo, compete prestar dentro de trinta dias, sob pena de responsabilid…
ResolverAvança SP· Pref Ag. de Lindóia· 2024
Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta sobre o Tribunal de Contas do Município. I - O Tribunal é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos…
ResolverEDUCA PB· Pref Alhandra· 2024
Sobre os termos técnicos e administrativos da fiscalização municipal analise os conceitos e assinale a alternativa INCORRETA:
ResolverConsulplan· CM Poços de Caldas· 2024
A Lei Orgânica do Município de Poços de Caldas, estabelece que compete privativamente ao Prefeito encaminhar à Câmara Municipal, anualmente, sua prestação de contas relativa ao exercício findo, incluindo a das entidades…
ResolverFGV· CVM· 2024
Uma entidade pública da esfera federal, dotada de autonomia administrativa, teve um dos seus projetos estratégicos em desenvolvimento auditado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com trabalhos iniciados em março de…
ResolverINAZ do Pará· Pref S Sebastião TO· 2024
Qual a forma de controle da administração pública que é exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com a finalidade de fiscalizar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos administrativos?
ResolverFGV· Concurso Público para a Prefeitura de Macaé· 2024
O Tribunal de Contas do Estado Beta encaminhou à respectiva Assembleia Legislativa projeto de Lei alterando sua Lei Orgânica. O projeto tinha por finalidade alterar as normas que regulamentavam aspectos relacionados à s…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Cruz Alta - RS Concurso Público Nº· 2024
Com base na Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, sobre as contas públicas, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) As contas do Município ficarão à disposição dos contribuintes…
ResolverVunesp· Pref Santo André· 2024
A respeito do controle externo da Administração Pública, exercido pelos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta.
ResolverSelecon· Pref Água Boa· 2024
O processo de contas instaurado pela autoridade administrativa para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano, na ocorrência de desvio de dinheiros, bens ou valores públicos, é denominad…
ResolverVunesp· Pref SBC· 2024
Com base nas súmulas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), é permitido
ResolverFGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Roraima· 2024
Nos termos da NBASP 12, o princípio pelo qual os Tribunais de Contas devem gerenciar suas operações com economicidade, eficiência, efetividade e em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis, e informar publicam…
ResolverCebraspe· ANTT· 2024
O controle externo das administrações direta e indireta vinculadas ao ente público sob sua jurisdição é de responsabilidade das cortes de contas.
Julgar o itemVunesp· SPCINE· 2024
Considere que o Município de São Paulo celebrou con trato administrativo “guarda-chuva” com empresa pública municipal, que tem por objetivo o desenvolvimento de projetos na área de cultura e imagemsom, para a promo ção…
ResolverCebraspe· TC DF· 2024
A jurisdição do TCDF abrange a prática de quaisquer atos de gestão dos representantes do Distrito Federal na assembleia geral das sociedades anônimas de cujo capital o Distrito Federal participe.
Julgar o itemGUALIMP· Pref Alfredo Chaves· 2024
Em consonância com as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo TC nº261 de 2013, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, será de competência do Tribunal de Contas do Es…
ResolverGAMA· CM Alto Paraíso (RO)· 2024
No que refere ao Art. 4º do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia sobre o sistema de controle, como deve ser instituído o sistema de controle interno de cada ente, conforme estabelecido pelo Tribunal de Contas do Est…
ResolverCebraspe· TCE AC· 2024
O TCU possui competência para fixar o prazo para que órgãos ou entidades públicas adotem medidas corretivas em caso de ilegalidade e, se as providências não forem tomadas, pode o tribunal suspender a execução do ato imp…
Julgar o itemConsulplan· Pref Cacoal· 2024
Os soldadores devem se atentar à segurança no trabalho, bem como os riscos prejudiciais à saúde. São considerados riscos para o soldador, EXCETO:
ResolverFGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Roraima· 2024
Em determinado processo administrativo sob apreciação do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, que tem por objeto a Tomada de Contas Especial de dirigente de ente da administração pública indireta do Município Delta,…
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