Questões de Direito Administrativo
Contratação temporária de excepcional interesse público
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Contratação temporária de excepcional interesse público
Cebraspe· TRT· 2013
Os agentes temporários que desempenham, por tempo determinado, atividades de excepcional interesse público são agentes públicos cuja contratação somente pode ser feita no âmbito da administração direta.
Julgar o itemCebraspe· TELEBRAS· 2013
A contratação temporária é regulamentada como possível desde que seja feita para atender a interesse público de caráter excepcional.
Julgar o itemFCC· TRT 9· 2013
A Constituição Federal brasileira determina, no inciso IX, do artigo 37, que “a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.” Sob…
ResolverASCONPREV· Pref Lagoa Grande· 2012
Em conformidade com a lei nº. 11.350/06, o poder público só poderá rescindir unilateralmente o contrato do Agente Comunitário de Saúde, na ocorrência de uma das seguintes hipóteses, EXCETO:
ResolverCebraspe· PRF· 2012
Integram a categoria dos agentes administrativos aqueles que são contratados temporariamente para atender a uma necessidade temporária de excepcional interesse público.
Julgar o itemCEPERJ· CGE RJ· 2012
O município KLLG foi atingido por chuvas torrenciais que acarretaram a instauração de estado de emergência. Diante da necessidade premente, o Prefeito autorizou a contratação de servidores em regime temporário, mesmo se…
ResolverFCC· PGE SP· 2012
Servidor contratado com base na Lei Complementar Eso tadual n 1.093, de 16/07/09, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, tendo em vista a consecução de projetos de informatização nas Esc…
ResolverCebraspe· CAM DEP· 2012
Laura foi contratada pelo poder público federal, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, sem ter sido submetida a prévio concurso público. Nessa situação, a contrat…
Julgar o itemCebraspe· ANAC· 2012
Os servidores temporários, contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, são ocupantes de cargo público e, portanto, são agentes públicos.
Julgar o itemUFMT· IF MT· 2012
Em relação ao processo de comunicação no ambiente de trabalho, assinale a afirmativa INCORRETA.
ResolverVunesp· Pref Sorocaba· 2012
Os servidores públicos temporários
ResolverCebraspe· TJ RR· 2012
Os servidores contratados para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público estão sujeitos ao mesmo regime jurídico aplicável aos servidores estatutários.
Julgar o itemFCC· TRT 6· 2012
A Constituição Federal previu, em seu artigo 37, inciso IX, a possibilidade de contratação por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da lei. Partindo-se do…
ResolverINSTITUTO MAIS· Pref S Parnaíba· 2012
Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público,
ResolverCebraspe· PREVIC· 2011
Em uma equipe de trabalho efetiva, um líder deve agir de forma orientada para o relacionamento com seus subordinados e para o desempenho destes. Além disso, a equipe deve ter habilidades e conhecimentos necessários para…
Julgar o itemFCC· CVM· 2011
Há, na Administração Pública brasileira, servidores que possuem um estatuto jurídico distinto dos demais servidores, caso específico do chamado “regime especial”. O “regime especial” pode ser aplicado, dentre outras sit…
ResolverINSTITUTO MAIS· Pref S Parnaíba· 2011
Conforme o artigo 5, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Administração direta, as autarquias e as fundações poderão
ResolverCom. Exam. (MPE PB)· MPE PB· 2011
Julgue as seguintes assertivas: I - Exige-se a aprovação prévia em concurso público para a investidura em empregos públicos, mesmo quando se trata de pessoas jurídicas de direito privado da Administração Pública Indiret…
ResolverINSTITUTO MAIS· Pref S Parnaíba· 2011
Conforme o artigo 5, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Administração direta, as autarquias e as fundações poderão
ResolverCebraspe· CETURB-GV· 2010
Em um processo de comunicação, o ruído está situado entre a emissão e a recepção e pode distorcer a mensagem.
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