Questões de Direito Administrativo
Contratação temporária de excepcional interesse público
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Contratação temporária de excepcional interesse público
SMA-RJ (antiga FJG)· CM RJ· 2014
O regime jurídico funcional que visa disciplinar a categoria dos servidores temporários denominase:
ResolverCOPESE-UFT· Pref Palmas· 2014
Com base na Lei Municipal nº 2031/2014 (Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo), assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverCebraspe· TCE PB· 2014
Assinale a opção correta acerca do regime de contratação na administração pública por excepcional interesse público.
ResolverCebraspe· MEC· 2014
Na referida forma de contratação, o recrutamento de pessoal prescinde de concurso público.
Julgar o itemMarinha· Marinha· 2014
Nos termos da Lei nº 8.745/1993, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Administração Federal direta, as autarquias e as fundações públicas poderão efetuar contratação de pe…
ResolverCebraspe· MEC· 2014
É vedada a nomeação ou a designação de pessoa contratada por tempo determinado para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, ressalvada a hipótese de nomeação em substituição a servidor efetivo originalm…
Julgar o itemVunesp· TJ PA· 2014
Vários estudos apontam para a existência de quatro dimensões no processo de comunicação organizacional. São elas:
ResolverMarinha· Marinha· 2014
Nos termos da Lei n° 8.745/1993, para atender a necessidade temporaria de excepcional interesse publico, os orgaos da Administragao Federal direta, as autarquias e as fundagoes publicas poderao efetuar contratagao de pe…
ResolverCOPESE-UFT· Pref Palmas· 2014
Considerando as disposições da Lei Municipal nº 2031/2014 (Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo), a contratação de que trata esta lei depende de autorização do Chefe do…
ResolverCOPESE-UFT· Pref Palmas· 2014
Considerando as disposições da Lei Municipal nº 2031/2014 (Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal no serviço público do Poder Executivo), analise as afirmativas a seguir. I. O contrato firmado de acordo com es…
ResolverIBFC· TJ PR· 2014
Assinale a proposição correta, em relação aos servidores contratados pela Administração, por tempo determinado, mediante seleção pública simplificada, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse públi…
ResolverESAF· MTUR· 2014
Selecione a opção que descreva a característica central da contratualização de desempenho.
ResolverCebraspe· CAM DEP· 2014
O recrutamento de pessoal a ser contratado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público deve ser realizado, em regra, mediante processo seletivo simplificado, sendo este prescindível para o ate…
Julgar o itemCebraspe· TCE RO· 2013
Segundo entendimento do STF, será constitucional lei estadual que permita o recrutamento de agentes administrativos, também denominados de servidores públicos, pelo regime especial temporário, não sendo necessária motiv…
Julgar o itemIBFC· SDH PR· 2013
A contratação de pessoal, por tempo determinado, para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, de emergência ambiental e de emergências em saúde pública prescindirá de:
ResolverINTEGRI BRASIL· Pref Caconde· 2013
De acordo com o Artigo 10 da Lei Federal 11350/06, a administração pública somente poderá rescindir unilateralmente o contrato do Agente Comunitário de Saúde ou do Agente de Combate às Endemias, de acordo com o regime j…
ResolverFUNCAB· PC-ES· 2013
Manoel ingressou na Administração Pública Direta por meio de contrato celetista e temporário no ano de 2005. Ao término do contrato, três anos após, foi enquadrado em cargo de provimento efetivo por meio de decreto do G…
ResolverCOPS UEL· PARANAPREVIDÊNCIA· 2013
A possibilidade constitucional de contratação de servidores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público é condicionada
ResolverCebraspe· MPU· 2013
Admite-se a realização, pela administração pública, de processo seletivo simplificado para contratar profissionais por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Julgar o itemCebraspe· INPI· 2013
Nos casos de calamidade pública, poderá o órgão público, em caráter emergencial, efetuar contratações sem concurso público ou processo seletivo.
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