A Constituição Federal brasileira deter… (FCC 2013)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoContratação temporária de excepcional interesse públicoFCC 2013

TRT 9

A Constituição Federal brasileira determina, no inciso IX, do artigo 37, que “a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.” Sobre esses servidores temporários contratados sem a realização de concurso público, é correto afirmar que

Apodem ocupar emprego público quando exercerem suas atividades em empresas públicas.Bpodem ocupar função pública ou emprego público, desde que nesse caso seja prescindível a realização de concurso público.Cocupam função pública, para a qual não se exige concurso, inclusive em razão da urgência da contratação.Docupam emprego público, com as normas aplicáveis aos celetistas vigendo pelo tempo que durar o contrato de trabalho, com exceção daquelas referentes a extinção do vínculo.Epodem ocupar cargo público transitório, não se estendendo a eles, no entanto, as vantagens do regime estatutário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.