Questões de Direito Administrativo
Contratação temporária de excepcional interesse público
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Contratação temporária de excepcional interesse público
Cebraspe· MPU· 2010
Na administração pública, admite-se a contratação, sem concurso público e por tempo determinado, de servidores temporários para atender à necessidade passageira de excepcional interesse público, sendo que esse tipo de s…
Julgar o itemCebraspe· TRE BA· 2010
Segundo a CF, a administração pública pode promover contratação de servidores públicos por tempo determinado, sem realização de concurso público, quando houver excepcional interesse público e para atender à necessidade…
Julgar o itemCebraspe· MPU· 2010
Um dos obstáculos à comunicação no processo organizacional é a avaliação prematura da mensagem pelo receptor.
Julgar o itemCebraspe· UNIPAMPA· 2009
O indivíduo contratado de forma temporária não é considerado estatutário nem celetista, pois não ocupa cargo na administração pública.
Julgar o itemCebraspe· UNIPAMPA· 2009
A contratação de pessoal temporário na esfera federal tem de ser feita mediante concurso público.
Julgar o itemESAF· MPO· 2009
Marque a opção incorreta quanto à contratação por tempo determinado, nos termos da Lei n. 8.745/93.
ResolverCebraspe· SECONT ES· 2009
O combate à gripe H1N1 caracteriza necessidade temporária de excepcional interesse público, ensejando a celebração de contrato administrativo de prestação de serviços, por prazo determinado, desde que por prazo máximo i…
Julgar o itemFCC· TRT 3· 2009
A contratação de servidores públicos feita por órgão da Administração Direta sem a realização de concurso público é
ResolverCebraspe· ANAC· 2009
Diferentemente dos servidores estatutários e dos empregados públicos, os servidores temporários não são considerados servidores públicos.
Julgar o itemCebraspe· PP ES· 2009
O servidor temporário, contratado por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, exerce função, sem estar vinculado a cargo ou emprego público, e se submete a regime jurídi…
Julgar o itemFUNRIO· INSS· 2009
Constitui necessidade temporária de excepcional interesse público, para fins de contratação temporária pela Administração Pública Federal,
ResolverCebraspe· ANAC· 2009
É facultado ao presidente da República, por meio de decreto, o estabelecimento dos casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Julgar o itemNCE e FUJB (UFRJ)· CVM· 2008
Regime jurídico é o conjunto de regras de direito que regulam determinada relação jurídica. Os regimes jurídicos disciplinam as diversas relações de natureza funcional e, por conseguinte, as categorias específicas dos s…
ResolverCebraspe· STF· 2008
O governo federal tem-se manifestado em relação à política de recursos humanos, no sentido da efetivação dos servidores terceirizados e temporários, em exercício nas atividades-fim da administração e inerentes à função…
Julgar o itemConsulplan· TRE SC· 2008
No que tange à contratação temporária a que alude o artigo 37, IX da Constituição Federal/1988, é INCORRETO afirmar que:
ResolverUEG· PC GO· 2008
Acerca da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, é CORRETO afirmar:
ResolverCebraspe· PGE PA· 2007
A comunicação constitui a primeira área a ser focalizada no que se refere a relações humanas nas organizações. A respeito de comunicação e relações humanas, julgue os itens a seguir. I A comunicação, embora importante,…
ResolverVunesp· CM SP· 2007
A Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – CORDE, ao ser reestruturada como órgão autônomo subordinado à Presidência da República, poderá contratar
ResolverConsulplan· Pref Natal· 2006
Antônio não é um Servidor Público efetivo da Prefeitura do Natal, está apenas contratado temporariamente. Requereu licença sem vencimento e seu pedido foi:
ResolverESAF· MPO· 2005
O regime jurídico do pessoal contratado em caráter temporário, por excepcional interesse público, conforme a previsão do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, adotado pela União Federal, classifica-se como:
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