Questões de Legislação Penal Especial · Fundep

Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissionalFundep 2015

CRQ 2 (MG)

Questão de Legislação Penal Especial

Analise as seguintes afirmativas sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Química. I. É de competência do presidente da República a nomeação do presidente do Conselho Federal de Química. II. Tanto o Conselho Federal quanto os Conselhos Regionais de Química possuem personalidade jurídica de direito público. III. O Conselho Federal de Química só delibera com a presença de pelo menos 1/3 de seus membros. Segundo o que prevê a legislação aplicável, está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.