Conselho Tutelar

Fundatec· Pref Imbé· 2023

No município de Imbé, qual é o órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

FURB· Pref Schroeder· 2023

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, é obrigatória a notificação ao Conselho Tutelar quando houver suspeita ou confirmação de:

Ibest· SEJUS DF· 2023

Cabe aos Conselhos Tutelares a elaboração de políticas públicas e a execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crian…

Ibest· SEJUS DF· 2023

Caberá aos Conselhos Tutelares locais, sem prejuízo de outras atribuições, nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, registrar em seu sistema de dados os casos de violência doméstica…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Tupanciretã· 2023

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, são atribuições do Conselho Tutelar, entre outras: I. Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente, quando necessário. II. Assessorar o Poder Executivo…

Avança SP· Pref Itapecerica S· 2023

Assinale a afirmativa correta quanto às atribuições do Conselho Tutelar, nos termos da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA):

Ibest· SEJUS DF· 2023

Os Conselhos Tutelares atuam no eixo da promoção da defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Fundatec· Prefeitura Municipal de São João da Urtiga/RS Concurso Público nº· 2023

Quando os problemas que envolvem os alunos fogem da competência da escola, por exemplo, evasão, maus tratos, dependência química, seja porque se esgotaram todos os recursos para tentar solucioná-los internamente, seja p…

Fundatec· Pref Porto Alegre· 2023

Devido à relação estabelecida com as crianças e adolescentes, a escola é uma importante parceira do Conselho Tutelar. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental têm o dever de comunicar ao Conselho Tutelar…

FAUEL· Pref Lupionópolis· 2023

De acordo com § 1º do Art. 25 da Lei municipal 16/90 assinale a alternativa que representa qual será o subsídio devido a cada Conselheiro Tutelar em exercício.

ITAME· Pref Porangatu· 2023

Sobre as relações entre as unidades escolares e o Conselho Tutelar, nas formas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n. 8.069/1990. Está correta a alternativa:

FAUEL· Pref Lupionópolis· 2023

O Art. 21 da Lei municipal 16/90, descreve sobre os requisitos para candidatar-se e exercer as funções de Membro do Conselho Tutelar. Assinale a alternativa que representa dois destes requisitos.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Jaguariaíva· 2023

Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, qual das alternativas apresenta dever do dirigente de ensino nos casos de maus-tratos, de evasão e de elevados níveis de repetência envolvendo seus alunos?

Fundatec· COMDICA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Prefeitura Municipal de Venâncio Aires Processo Seletivo· 2023

Analise as assertivas abaixo acerca da Resolução nº 231/2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA): I. Em cada município e no Distrito Federal haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar co…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Tupanciretã· 2023

Em conformidade com a Lei Complementar nº 4.576/2023, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com apoio dos Conselhos Nacional…

IBADE· Pref Rio Branco (AC)· 2023

No que diz respeito ao Conselho Tutelar e levando em consideração as previsões legais contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente sobre as suas atribuições, leia as assertivas abaixo. I - Encaminhar ao Ministério P…

Ibest· Pref Alexânia· 2023

Devem ser comunicados ao Conselho Tutelar os casos de evasão escolar, reiteração de faltas injustificadas e elevados níveis de repetência.

Fundatec· COMDEDICA - Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - Prefeitura Municipal de São Leopoldo/RS Processo Seletivo· 2023

Segundo o Art. 23 da Lei Municipal nº 7.142/2010, é assegurado aos conselheiros tutelares: I. Férias anuais remuneradas com acréscimo de 1/3. II. Licença-maternidade. III. Licença-paternidade. Quais estão corretas?

COGEPS UNIOESTE· Pref Garopaba· 2023

A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, em seu artigo 13 descreve que “Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou deg…

Cebraspe· DPE SE· 2022

Em cada item a seguir é identificada a relação de parentesco que uma pessoa mantém com algum membro de um conselho tutelar encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. J…