Question

Sobre as relações entre as unidades escolares e o Conselho Tutelar, nas formas estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n. 8.069/1990. Está correta a alternativa:

Accepted Answer

B) Casos de elevados níveis de repetência devem ser comunicados ao Conselho Tutelar.

Answer

A) Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maustratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados à vara da infância da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais, o que não inclui o Conselho Tutelar pois não tem tal entidade capacidade estrutural, tampouco competência jurídica para proceder com tratativas nestes casos.

Answer

C) Antes mesmo que se esgotem os recursos escolares para equacionar o problema da reiteração das faltas injustificadas e da evasão escolar, o Conselho Tutelar deverá ser acionado.

Answer

D) É atribuição do Conselho Tutelar proceder com inspeções periódicas nas escolas, que vão desde o acompanhamento do trabalho docente até às revistas e realização de outros procedimentos a fim de envidar esforços para combater a violência e ataques às escolas.

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