Questões de Direitos Humanos · Ibest
Direitos HumanosConselho TutelarIbest 2023
SEJUS DF
Questão de Direitos Humanos
Acerca da Lei Federal n.º 13.010/2014, julgue os itens de 66 a 70. Cabe aos Conselhos Tutelares a elaboração de políticas públicas e a execução de ações destinadas a coibir o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação de crianças e de adolescentes.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.