Questões de Direitos Humanos
Conselho Tutelar
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- ECA, art. 1333×
- ECA, art. 1322×
- ECA, art. 1011×
- ECA, art. 981×
- ECA, art. 18-A1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Conselho Tutelar
Instituto Verbena· Pref Perolândia· 2024
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a responsabilidade dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental em relação aos maus-tratos envolvendo seus alunos é a de
ResolverAvança SP· Pref SM Arcanjo· 2024
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos esco…
ResolverAvança SP· Pref Itapecerica S· 2023
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 133. Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos: I- reconhecida idoneidade moral. II- idade superior a dezoito anos…
ResolverNEC UFMA· UFMA· 2023
Órgão autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Tem a responsabilidade de fiscalizar se a família, a comunidade, a sociedade em geral e o poder público…
ResolverIbest· SEJUS DF· 2023
O Conselho Tutelar deve se abster da investigação de ato infracional assim como do aliciamento de criança ou adolescente a crimes, devendo apenas informar o fato à autoridade competente.
Julgar o itemAvança SP· Pref Itapecerica S· 2023
No Estatuto da Criança e do Adolescente,os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I - maus-tratos envolvendo seus alunos. II - reiteração de faltas injustificad…
ResolverASSEGE· Pref Capela A Alegre· 2023
Sobre o que dispõe a Lei Nº 529 de 14 de março de 2013, é correto afirmar:
ResolverIbest· SEJUS DF· 2023
As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.
Julgar o itemFundatec· Pref Porto Alegre· 2023
Quando um conselheiro tutelar identifica que o convívio com a família é prejudicial para uma criança e que há necessidade de afastá-la do convívio familiar, como esse conselheiro deve proceder?
ResolverIbest· SEJUS DF· 2023
Cabe à Câmara Legislativa do Distrito Federal analisar, periodicamente, a necessidade de propor a criação de novos Conselhos Tutelares quando justificado pela incidência de violações de direitos das crianças e dos adole…
Julgar o itemCebraspe· DPE RO· 2023
Olímpio, juiz de direito com atribuição na área da justiça da infância e da juventude no município Alfa, é casado com Raquel, cujo irmão, Túlio, pretende disputar uma vaga para o conselho tutelar no mesmo município. Con…
ResolverASSEGE· Pref Capela A Alegre· 2023
Analise a seguinte situação: O Conselho Tutelar recebe uma denúncia de que a mãe, nos finais de semana, costuma deixar sozinho em casa à noite o seu filho de apenas 3 anos de idade, sai para a rua e só volta de madrugad…
ResolverIDHTEC· Pref Condado· 2023
Entre as atribuições do Conselho Tutelar estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, assinale a alternativa que não indica uma de suas atribuições legais:
ResolverInstituto AOCP· MPE RR· 2023
O Conselho Tutelar é órgão que concretiza o princípio da participação popular e a democracia participativa na defesa dos direitos da criança e do adolescente em âmbito municipal. Sobre sua organização e seu processo de…
ResolverIbest· SEJUS DF· 2023
A medida de acolhimento institucional é a primeira medida a ser aplicada para proteger a criança ou o adolescente de possíveis condutas inadequadas de familiares.
Julgar o itemFCC· MPE PB· 2023
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Em cada Município haverá, no mínimo,
ResolverVunesp· Pref Peruíbe· 2023
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 131, o Conselho Tutelar é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Além disso, esse órgão é
ResolverIbest· SEJUS DF· 2023
A fim de garantir a igualdade de acesso, é responsabilidade dos municípios e do Distrito Federal criar e manter Conselhos Tutelares, respeitando a proporção mínima de um Conselho para cada cem mil habitantes.
Julgar o itemAvança SP· Pref Laranjal Pta· 2023
De acordo com o art. 133 do Estatuto da Criança e do Adolescente, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos: I – reconhecida idoneidade moral. II – idade superior a dezoito…
ResolverAvança SP· Pref Itapecerica S· 2023
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I. Maus-tratos envolvendo seus alunos. II. Reiteração de faltas…
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