Questões de Direitos Humanos · COGEPS UNIOESTE
Direitos HumanosConselho TutelarCOGEPS UNIOESTE 2023
Pref Garopaba
Questão de Direitos Humanos
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A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, em seu artigo 13 descreve que “Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Diante do exposto preencha corretamente a frase, assinalando a alternativa correta:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.